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A Secretaria Municipal de Serviços anunciou a renovação dos contratos com as empresas de varrição, pelo período máximo de um ano ou até que termine uma nova licitação, o que causou perplexidade e indignação aos vereadores componentes da subcomissão que acompanha a execução operacional e financeira dos contratos com as concessionárias que fazem a coleta de lixo e as empresas prestadoras de serviços de varrição e lavagem das vias públicas da cidade, presidida pelo vereador Roberto Tripoli (PV). O assunto foi tema central dos debates durante a 6ª reunião ordinária, realizada neste dia 04 de novembro.

Tripoli criticou o Executivo e lembrou que estas empresas estão sob investigação não só pela subcomissão, mas também pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Município. “O Executivo agiu com precipitação”, afirmou o vereador. Os contratos de quatro das cinco prestadoras de serviços de varrição, que expiraram em 03 de novembro, não poderiam ter sido renovados pela prefeitura, devido às inúmeras irregularidades já apuradas, todas de pleno domínio público e amplamente divulgadas pelos meios de comunicação. “É inadmissível renovar o contrato com uma empresa que apresenta evasão de 63% na região da Sé”, disse o vereador. “Estamos falando de quantias que podem ultrapassar R$ 50 milhões”, complementou o vereador Milton Leite (DEM), relator da subcomissão.

Em seguida, foi ouvido Elton Marcos Fernandes, diretor administrativo e gestor do contrato da Unileste. Ele garantiu que, ao contrário do que vem sendo divulgado, os contratos não foram renovados. Na verdade, segundo Fernandes explicou, foi assinado um protocolo de intenções em 29 de outubro pelas quatro empresas que teriam seus contratos expirados, concordando com a prorrogação por mais um ano, sem aumento de custo para a prefeitura. Esse ato foi considerado ilegal pela subcomissão, uma vez que os contratos foram efetivamente encerrados em 03 de novembro e não poderiam ter sido simplesmente prorrogados. Segundo a legislação em vigor, novos contratos deveriam ser assinados, visto que os anteriores foram extintos, ou então, à vista do interesse público, outras empresas deveriam ser convidadas sob forma de contrato emergencial, até que o processo licitatório fosse concluído. Assim, foi imediatamente formada uma comitiva, composta pelos vereadores Adilson Amadeu (PTB) e Aurélio Miguel (PR), juntamente com o Subsecretário de Fiscalização e Controle do Tribunal de Contas do Município, Luiz Camargo, que deixou a sessão e dirigiu-se à sede da prefeitura para obter maiores esclarecimentos sobre a situação desses novos contratos.

O vereador Arselino Tatto (PT) propôs que se instaure imediatamente uma CPI para permitir que se façam acareações e investigações necessárias à apuração das irregularidades em que estão envolvidas as empresas responsáveis pela varrição da cidade. Nova reunião da subcomissão foi marcada para o próximo dia 11 de novembro.


Informações:
Mário Seabra
Assessor Técnico do
Gabinete do Vereador Roberto Tripoli (PV)
11-3396-4821

A Supervisora Técnica de Limpeza Pública, Daniela Carelli de Souza , admitiu que há falhas na fiscalização da execução dos serviços prestados pela Construfert, empresa responsável pela varrição da região da Sé. Apontou como principal problema, a quantidade insuficiente de agentes vistores (fiscais). São apenas onze para fiscalizar quase 1000 km de ruas diariamente. Desses onze, dois estão de férias e um encontra-se sob licença médica, reduzindo o quadro para oito fiscais, dos quais seis trabalham durante a semana e dois aos sábados, domingos e feriados.