Insatisfeitos com o Probem, protetores pedem intermediação do vereador e entregam documento com reivindicações dirigido ao Prefeito
Da esquerda para a direita, Vanice Orlandi, Secretário Antonio Carlos Malufe,
Vereador Tripoli, Carlos Rosolen e Lílian Rockenbach
O Secretário das Relações Governamentais, Antonio Carlos Malufe, recebeu neste 9 de novembro de 2009, representantes da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Cidade de São Paulo (Carlos Rosolen, da PEA; Vanice Orlandi, da UIPA; e Lílian Rockenbach, protetora independente), que foram à sede do governo municipal acompanhados do Vereador Roberto Tripoli (PV), para reclamar que o Probem (Programa de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos do Município), lançado em julho passado, não saiu do papel na maior parte das ações anunciadas.
Tripoli agendou o encontro a pedido dos protetores, que entregaram ao Secretário um documento dirigido ao Prefeito Gilberto Kassab, contendo o posicionamento da Comissão de Proteção Animal, reivindicações e denúncias. (
Leia a íntegra do documento protocolado). A reunião estendeu-se por mais de uma hora e Malufe escutou atentamente todos os presentes, que discorreram a respeito da grave situação do abandono de animais, da precariedade do Centro de Controle de Zooonoses e apontaram as várias promessas não cumpridas desde o lançamento do Probem. Rosolen chegou a ironizar dizendo que o Probem já foi apelidado de “programa bom de marketing”.
Já o Secretário lembrou que a lei estadual que proíbe a morte de animais saudáveis nos CCZs pegou a cidade de surpresa no início de 2008, e não havia estrutura para suportar as novas determinações. E garantiu que tal situação pode ser mudada, mesmo que leve um bom tempo para que se cumpram as reestruturações necessárias. Segundo Malufe, a Prefeitura entende que é preciso separar o controle de zoonoses (feito pelo CCZ) dos cuidados com cães e gatos saudáveis, mesmo que abandonados nas ruas. Daí, surgiu o PROBEM.
Malufe, Tripoli, Rosolen e Lilian
Rosolen frisou que não é por falta de esforços e propostas da proteção animal que a situação está tão grave. Disse que um bom exemplo é a questão da adoção, que o CCZ não faz nada para estimular. No órgão, existem centenas de cães prontos para serem doados, mas quem quer e pode adotar não sabe disso, pois o poder público não monta os pontos de adoção propostos pela PEA. A ONG apresentou um projeto para que sejam implantados 30 pontos fixos de adoção espalhados pela cidade. Segundo Rosolen, esses locais propiciariam o escoamento de pelo menos mil cães e gatos todo mês. O CCZ sequer respondeu a proposta, disse ele.
Já protetora independente Lílian Rockenbach fez um apanhado de todo o esforço das ONGs e dos voluntários, que chegam a limpar canis no CCZ, além de já terem apresentado inúmeras propostas para melhorar a condição dos animais recolhidos, programas de adoção, entre outros, sem sucesso. Lílian frisou que as poucas melhorias registradas no CCZ devem-se aos esforços da proteção animal, como caminhadas com os cães aos domingos e banhos semanais. De resto, as propostas somem nas gavetas da Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde, órgão ao qual o CCZ é afeto).
A presidente da UIPA, Vanice Orlandi, respondeu a várias perguntas do Secretário sobre a entidade, inclusive sobre o grande número de animais abrigados (perto de 1.500). Malufe aventou a hipótese de uma ONG como a UIPA poder firmar parceria com a Prefeitura para cuidar de mais animais, em convênio. Segundo ele, ninguém melhor que os protetores para cuidar de animais.
Chega de enxugar gelo
Vanice Orlandi insistiu com Malufe que não bastam somente convênios. Segundo ela, “ou São Paulo cria e leva a sério uma política pública de controle animal, com a parceria das ONGs, ou daqui a décadas ainda estaremos enxugando gelo”. Isso com todos os prejuízos para os animais, para a população e para a saúde pública. Malufe garantiu que vai pensar um plano em conjunto com a proteção, pois “essa política tem que ser desenhada com as ONGs”.
Já a protetora Lílian queixou-se de mais um grave aspecto: a indiferença de muitos funcionários antigos do CCZ para com o sofrimento dos cães e gatos mantidos nas dependências do órgão. O Secretário frisou que num concurso público não se consegue medir sensibilidade, insistindo que a parceria com as ONGs, que sabem cuidar de animais, é a grande saída para São Paulo.
Secretário Antonio Carlos Malufe e o vereador Roberto Tripoli
O vereador Tripoli apóia o sistema de convênios. Ele frisou que o complexo trabalho da UIPA e de tantas outras ONGs e mesmo dos protetores independentes deveria ser reconhecido e devidamente remunerado pela Prefeitura. “Os animais que a nossa gente cuida com tanto sacrifício são responsabilidade do Poder Público, nada mais justo que convênios sejam firmados, claro que devidamente legalizados, com toda lisura, e de forma profissional”.
E o comércio ilegal?
Assessores do vereador levantaram ainda a grave questão do abandono do programa de registro e identificação de cães e gatos por parte da Prefeitura. Frisaram que é preciso retomar esta ação, agora com o uso de microchips. Atualmente, quando um proprietário irresponsável decide abandonar um animal não existe punição e nem forma de evitar este crime. E ele pode abandonar um e logo em seguida pegar outro e abandonar e assim por diante, quantas vezes quiser. A educação é fundamental, mas adultos sem consciência devem ser controlados e responsabilizados para evitar o drama do descarte de animais.
Nesse aspecto, Tripoli frisou que é fundamental também a Prefeitura cumprir com rigor a Lei do Comércio de Cães e Gatos. “Os subprefeitos não vem cumprindo minha lei do comércio, e nem o CCZ. Recebo inúmeras denúncias de feiras ilegais em ruas, praças, avenidas. Já oficiei para as Subprefeituras da Lapa e de Pinheiros, pois uma dos pontos mais problemáticos, onde os animais sofrem sendo expostos em porta-malas de carro, fica próximo ao Parque Vila Lobos, entre essas duas Subprefeituras. Não vou mais pedir que as autoridades façam a sua obrigação de cumprir a legislação vigente na cidade. Outras feiras ainda existem, mas essa é a mais problemática e a mais denunciada, alem de ser do conhecimento dos subprefeitos. Vou recorrer ao Ministério Público”, enfatizou Tripoli.
Vale lembrar que cabe às Subprefeituras coibir as feiras ilegais de venda de cães e gatos em áreas publicas, totalmente proibidas pela Lei 14.483/07, de autoria do vereador Tripoli. Conforme a mesma lei, compete ao CCZ fiscalizar canis e gatis instalados na cidade, bem como as pet shops que comercializam filhotes. Os cães e gatos devem ser vendidos castrados, microchipados, vermifugados, vacinados, com nota e manual de orientação para o novo proprietário.
Protetores devem fazer propostas
Malufe pediu aos representantes da proteção animal que, numa próxima reunião, apresentem propostas de como poderiam ser feitas as parcerias e de como seria desenha a política pública para a cidade. Ele prometeu ler o documento protocolado e as denúncias e deverá voltar a conversar com os representantes da Comissão. O secretário inclusive surpreendeu-se bastante com uma das denúncias - novamente, falta de alimentos, situação verificada no CCZ neste último final de semana, desta vez alimento específico para filhotes de gatos. Outra denúncia grave consta do relato de um voluntário de uma das ONGs, que testemunhou dias atrás o sacrifício de um animal com fraturas passíveis de recuperação, o que contraria frontalmente a lei estadual, que só permite a morte de animais com doenças infecto contagiosas e irrecuperáveis.
(Texto e fotos: Regina Macedo / jornalista ambiental)
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