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HIV: falta de infectologistas preocupa Tripoli

Os Serviços de Assistência Especializada – SAE foram criados para dar atendimento a nível ambulatorial a pacientes portadores do vírus HIV e outras doenças infecto-contagiosas. A prefeitura manteve, até 30 de novembro passado, contrato com a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, responsável pelo fornecimento de 25% dos infectologistas dos SAE. Entretanto, o contrato com a SPDM não foi renovado, causando preocupação ao vereador e ambientalista Roberto Trípoli (PV), que entrou com requerimento junto à Comissão de Finanças nesta quarta-feira, 02 de dezembro, solicitando à Secretaria de Saúde, qual o plano de emergência para cobertura dos infectologistas que eram vinculados à SPDM, bem como qual o déficit atual desses profissionais, absolutamente essenciais para o cumprimento das ações dos SAE.

Outra preocupação manifestada pelo vereador é o atraso da execução do plano de obras de recapeamento de ruas. O Executivo liberou em agosto, a importância de R$ 25 milhões para recapeamento de 124 vias públicas em caráter emergencial e informou que as obras teriam início em outubro.  Posteriormente, por atraso na definição do cronograma, o início das obras foi postergado para a segunda quinzena de novembro e, definitivamente, conforme divulgado pelos meios de comunicação, Kassab afirmou que só voltará a recapear em 2010. Nesse sentido, Trípoli entrou com requerimento, indagando ao prefeito, as razões dos constantes adiamentos. O vereador quer saber quando efetivamente as obras vão sair do papel e quanto a prefeitura pretende gastar no próximo ano, visto que em 2009 praticamente nada foi executado.

Informações:

Mário Seabra

Assessor Técnico do
Gabinete do Vereador Roberto Tripoli (PV)
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Quanto vai custar a passagem de ônibus em 2010?

Para segurar o preço da passagem de ônibus em R$ 2,30 desde novembro de 2006 e garantir a gratuidade a pessoas idosas e com dificuldades de acesso e locomoção, a prefeitura gasta quase R$ 700,0 milhões por ano com as empresas concessionárias de transporte urbano como “compensação tarifária”. O vereador e ambientalista Roberto Tripoli (PV) está extremamente preocupado porque para 2010, o valor previsto desse subsídio é de apenas R$ 360,0 milhões, o que poderá elevar o preço da passagem de ônibus para mais de R$ 4,00. Nesse sentido, o vereador entrou com requerimento na reunião da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, realizada em 25 de novembro, solicitando ao Executivo, esclarecimentos para a composição do valor do subsídio previsto para o próximo ano. Isso porque, conforme a proposta orçamentária para 2010, o valor do subsídio cairá 45%, mas, em recente entrevista coletiva, o Prefeito Kassab “garantiu” que a tarifa ficará entre R$ 2,60 a R$ 2,70, algo que somente seria possível se o subsídio aumentasse para R$ 800,0 milhões.

Outra preocupação manifestada pelo vereador é o atraso da execução do projeto “Ação Centro”, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, que conta este ano com quase R$ 183,0 milhões no orçamento e apenas 28,3% desses recursos foram gastos, o que representa uma execução bem abaixo da esperada. Dentre os projetos mais importantes da “Ação Centro”, há pelo menos dois que chamam a atenção do vereador e foram motivo de requerimentos: “Transporte e Circulação no Centro”, com orçamento de R$ 30,7 milhões e nada gasto até o momento, e “Transformação do Perfil Social e Econômico da Área”, com R$ 28,8 milhões, dos quais apenas R$ 1,3 milhão foi utilizado. Trípoli quer saber se estes projetos foram definitivamente abandonados ou se há um novo cronograma para a execução, porque na ótica do vereador, é inadmissível ter recursos na peça orçamentária para investimentos na cidade, e não se gastar nada.

Foi aprovado também outro requerimento onde o vereador questiona o Executivo sobre a demora da execução da reforma da marquise do Ibirapuera, obra orçada em R$ 14,0 milhões, cuja licitação está parada há mais de um ano, com riscos iminentes de desabamento do reboco, podendo causar sério acidente.


      
Informações:
Mário Seabra
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Lixo: fiscalização falha pode estimular fraudes

A fiscalização inadequada pode estar estimulando fraudes nas medições dos serviços de varrição em São Paulo. É o que afirmou Tadayuki Yoshimura, presidente da Associação Brasileira de Limpeza Pública – ABLP, ao participar da reunião desta terça-feira, 17 de novembro, da subcomissão que acompanha a execução operacional e financeira dos contratos com as concessionárias que fazem a coleta de lixo e as empresas prestadoras de serviços de varrição e lavagem das vias públicas da cidade, presidida pelo Vereador Roberto Tripoli (PV).

Yoshimura, renomada autoridade do setor, acompanha o processo de varrição da cidade desde 1970 e apontou uma série de falhas que vêm ocorrendo nos contratos vigentes. Outra questão é a falta de educação da população, um dos fatores que mais provoca acúmulo de lixo e resíduos nas calçadas e no meio-fio.

O palestrante comparou São Paulo a Tóquio que são duas cidades com alta densidade demográfica, mas com características bem distintas. Enquanto a capital paulista varre cerca de 100 quilos de lixo por quilômetro, Tóquio não chega a varrer 10 quilos. Baseado em sua experiência internacional e amplamente conhecedor do assunto, Yoshimura sugeriu uma mudança radical no tratamento da varrição em São Paulo. Em primeiro lugar, uma ampla campanha educativa divulgando os prejuízos que a cidade sofre, quando se joga o lixo na rua. Num segundo passo, a prefeitura precisa instalar lixeiras de 50 em 50 metros. Só esta medida poderia reduzir substancialmente a coleta decorrente da varrição, tornando o custo mais baixo.

Outra sugestão do palestrante foi a implantação da varrição mecanizada como ocorre em Buenos Aires e cidades similares. Entretanto, por ser um processo mais caro, a implantação seria gradativa. Yoshimura é contrário ao modelo atual e recomenda que a prefeitura contrate seus próprios garis, como é feito no Rio de Janeiro e terceirize apenas o serviço de coleta dos resíduos da varrição. Paralelamente, uma empresa de auditoria externa e totalmente isenta, cuidaria da fiscalização, emitindo relatórios mensais para monitoramento da execução dos serviços. Certamente, a prefeitura teria uma substancial economia se procedesse dessa forma. Segundo o depoente, “a cidade mais limpa não é a que mais varre, mas a que menos suja”.


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Mário Seabra

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A pedido de Tripoli, protetores são recebidos na Prefeitura

Insatisfeitos com o Probem, protetores pedem intermediação do vereador e entregam documento com reivindicações dirigido ao Prefeito

Da esquerda para a direita, Vanice Orlandi, Secretário Antonio Carlos Malufe, Vereador Tripoli, Carlos Rosolen e Lílian Rockenbach
 
O Secretário das Relações Governamentais, Antonio Carlos Malufe, recebeu neste 9 de novembro de 2009, representantes da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Cidade de São Paulo (Carlos Rosolen, da PEA; Vanice Orlandi, da UIPA; e Lílian Rockenbach, protetora independente), que foram à sede do governo municipal acompanhados do Vereador Roberto Tripoli (PV), para reclamar que o Probem (Programa de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos do Município), lançado em julho passado, não saiu do papel na maior parte das ações anunciadas. Tripoli agendou o encontro a pedido dos protetores, que entregaram ao Secretário um documento dirigido ao Prefeito Gilberto Kassab, contendo o posicionamento da Comissão de Proteção Animal, reivindicações e denúncias. (Leia a íntegra do documento protocolado). A reunião estendeu-se por mais de uma hora e Malufe escutou atentamente todos os presentes, que discorreram a respeito da grave situação do abandono de animais, da precariedade do Centro de Controle de Zooonoses e apontaram as várias promessas não cumpridas desde o lançamento do Probem. Rosolen chegou a ironizar dizendo que o Probem já foi apelidado de “programa bom de marketing”. Já o Secretário lembrou que a lei estadual que proíbe a morte de animais saudáveis nos CCZs pegou a cidade de surpresa no início de 2008, e não havia estrutura para suportar as novas determinações. E garantiu que tal situação pode ser mudada, mesmo que leve um bom tempo para que se cumpram as reestruturações necessárias. Segundo Malufe, a Prefeitura entende que é preciso separar o controle de zoonoses (feito pelo CCZ) dos cuidados com cães e gatos saudáveis, mesmo que abandonados nas ruas. Daí, surgiu o PROBEM.
Malufe, Tripoli, Rosolen e Lilian
 
Rosolen frisou que não é por falta de esforços e propostas da proteção animal que a situação está tão grave. Disse que um bom exemplo é a questão da adoção, que o CCZ não faz nada para estimular. No órgão, existem centenas de cães prontos para serem doados, mas quem quer e pode adotar não sabe disso, pois o poder público não monta os pontos de adoção propostos pela PEA. A ONG apresentou um projeto para que sejam implantados 30 pontos fixos de adoção espalhados pela cidade. Segundo Rosolen, esses locais propiciariam o escoamento de pelo menos mil cães e gatos todo mês. O CCZ sequer respondeu a proposta, disse ele. Já protetora independente Lílian Rockenbach fez um apanhado de todo o esforço das ONGs e dos voluntários, que chegam a limpar canis no CCZ, além de já terem apresentado inúmeras propostas para melhorar a condição dos animais recolhidos, programas de adoção, entre outros, sem sucesso. Lílian frisou que as poucas melhorias registradas no CCZ devem-se aos esforços da proteção animal, como caminhadas com os cães aos domingos e banhos semanais. De resto, as propostas somem nas gavetas da Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde, órgão ao qual o CCZ é afeto). A presidente da UIPA, Vanice Orlandi, respondeu a várias perguntas do Secretário sobre a entidade, inclusive sobre o grande número de animais abrigados (perto de 1.500). Malufe aventou a hipótese de uma ONG como a UIPA poder firmar parceria com a Prefeitura para cuidar de mais animais, em convênio. Segundo ele, ninguém melhor que os protetores para cuidar de animais. Chega de enxugar gelo Vanice Orlandi insistiu com Malufe que não bastam somente convênios. Segundo ela, “ou São Paulo cria e leva a sério uma política pública de controle animal, com a parceria das ONGs, ou daqui a décadas ainda estaremos enxugando gelo”. Isso com todos os prejuízos para os animais, para a população e para a saúde pública. Malufe garantiu que vai pensar um plano em conjunto com a proteção, pois “essa política tem que ser desenhada com as ONGs”. Já a protetora Lílian queixou-se de mais um grave aspecto: a indiferença de muitos funcionários antigos do CCZ para com o sofrimento dos cães e gatos mantidos nas dependências do órgão. O Secretário frisou que num concurso público não se consegue medir sensibilidade, insistindo que a parceria com as ONGs, que sabem cuidar de animais, é a grande saída para São Paulo.
 
Secretário Antonio Carlos Malufe e o vereador Roberto Tripoli
 
O vereador Tripoli apóia o sistema de convênios. Ele frisou que o complexo trabalho da UIPA e de tantas outras ONGs e mesmo dos protetores independentes deveria ser reconhecido e devidamente remunerado pela Prefeitura. “Os animais que a nossa gente cuida com tanto sacrifício são responsabilidade do Poder Público, nada mais justo que convênios sejam firmados, claro que devidamente legalizados, com toda lisura, e de forma profissional”. E o comércio ilegal? Assessores do vereador levantaram ainda a grave questão do abandono do programa de registro e identificação de cães e gatos por parte da Prefeitura. Frisaram que é preciso retomar esta ação, agora com o uso de microchips. Atualmente, quando um proprietário irresponsável decide abandonar um animal não existe punição e nem forma de evitar este crime. E ele pode abandonar um e logo em seguida pegar outro e abandonar e assim por diante, quantas vezes quiser. A educação é fundamental, mas adultos sem consciência devem ser controlados e responsabilizados para evitar o drama do descarte de animais. Nesse aspecto, Tripoli frisou que é fundamental também a Prefeitura cumprir com rigor a Lei do Comércio de Cães e Gatos. “Os subprefeitos não vem cumprindo minha lei do comércio, e nem o CCZ. Recebo inúmeras denúncias de feiras ilegais em ruas, praças, avenidas. Já oficiei para as Subprefeituras da Lapa e de Pinheiros, pois uma dos pontos mais problemáticos, onde os animais sofrem sendo expostos em porta-malas de carro, fica próximo ao Parque Vila Lobos, entre essas duas Subprefeituras. Não vou mais pedir que as autoridades façam a sua obrigação de cumprir a legislação vigente na cidade. Outras feiras ainda existem, mas essa é a mais problemática e a mais denunciada, alem de ser do conhecimento dos subprefeitos. Vou recorrer ao Ministério Público”, enfatizou Tripoli. Vale lembrar que cabe às Subprefeituras coibir as feiras ilegais de venda de cães e gatos em áreas publicas, totalmente proibidas pela Lei 14.483/07, de autoria do vereador Tripoli. Conforme a mesma lei, compete ao CCZ fiscalizar canis e gatis instalados na cidade, bem como as pet shops que comercializam filhotes. Os cães e gatos devem ser vendidos castrados, microchipados, vermifugados, vacinados, com nota e manual de orientação para o novo proprietário. Protetores devem fazer propostas Malufe pediu aos representantes da proteção animal que, numa próxima reunião, apresentem propostas de como poderiam ser feitas as parcerias e de como seria desenha a política pública para a cidade. Ele prometeu ler o documento protocolado e as denúncias e deverá voltar a conversar com os representantes da Comissão. O secretário inclusive surpreendeu-se bastante com uma das denúncias - novamente, falta de alimentos, situação verificada no CCZ neste último final de semana, desta vez alimento específico para filhotes de gatos. Outra denúncia grave consta do relato de um voluntário de uma das ONGs, que testemunhou dias atrás o sacrifício de um animal com fraturas passíveis de recuperação, o que contraria frontalmente a lei estadual, que só permite a morte de animais com doenças infecto contagiosas e irrecuperáveis. (Texto e fotos: Regina Macedo / jornalista ambiental)
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Circos sem animais: Comissão de Justiça acata relatório do Deputado Federal Ricardo Tripoli

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou na íntegra o relatório do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 7291/06, do Senado Federal, que acaba com o uso de animais em espetáculos circenses, sejam eles silvestres exóticos, nativos, domésticos ou domesticados, em todo o território nacional. A aprovação aconteceu durante reunião no Colegiado, dia 17 de novembro de 2009, e agora o projeto, que tramita em regime de prioridade, está pronto para ser votado em Plenário. O parlamentar paulista, que acompanhou toda a tramitação da proposta, comemorou a aprovação do relatório e agradeceu aos membros da Comissão o fundamental apoio ao texto. Ricardo Tripoli ainda destacou a importância do projeto para o movimento de proteção aos animais, que há décadas abraça esta luta: "a aprovação do nosso relatório representa uma evolução na legislação brasileira, sobretudo para a defesa animal".
Como coordenador do Grupo de Trabalho da Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Tripoli está otimista em relação à aprovação final em plenário. O parlamentar destacou a importância do acordo ocorrido entre os membros da Comissão de Educação e Cultura, que ampliou, de três para oito anos, o prazo para que os circos destinem corretamente os animais ainda existentes em seu plantel. HISTÓRICO O texto original da proposta instituía apenas o registro obrigatório dos animais. Após passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Educação e Cultura da Câmara, ganhou um substitutivo que proíbe a utilização de animais em circos no Brasil, passado o período de adequação, de oito anos. O parecer de Tripoli na CCJ recomendou a aprovação da determinação, na íntegra.
 
(Mais detalhes: Dep. Ricardo Tripoli - www.tripoli.com.br)

O Deputado Ferderal Ricardo Tripoli solicita investigação de coreanos presos por venderem carne de cachorro

São Paulo (13 de novembro) - O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) solicitou nesta sexta-feira que o Ministério da Justiça investigue a situação jurídica de quatro cidadãos sul coreanos presos por manter um abatedouro de cães na cidade de Suzano (Grande São Paulo). Em ofício enviado ao Ministério, Tripoli questiona a permanência dos cidadãos no Brasil. Além de matar, os estrangeiros comercializavam a carne dos animais em restaurantes orientais na região central da capital, o que é ilegal.


Deputado (E) durante coletiva de imprensa na tarde de ontem

TRABALHO ILEGAL

No documento, o parlamentar paulista solicita informações ao Departamento de Estrangeiros da pasta sobre a categoria e prazo do visto expedido aos coreanos (temporário ou permanente). Tripoli também quer saber se havia autorização do governo brasileiro para que eles exercessem alguma atividade profissional no país.

LEI TRIPOLI

Durante coletiva à imprensa, o delegado que comandou as investigações, Anderson Gianpaoli, ressaltou a importância da Lei Tripoli de Proteção Animal para punir a quadrilha. "A lei estadual 11.977 prevê que animais domésticos não podem ser criados para o consumo. Isso foi fundamental para deter os coreanos. Com base na legislação conseguimos enquadrá-los por crueldade contra animais, formação de quadrilha, crime contra o meio ambiente e crime contra o consumidor", explicou.

Na avaliação de Tripoli, que acompanhou as diligências, os crimes cometidos são "horrorosos" e representam uma ameaça para a defesa animal e saúde pública. "Encontraram 60 kg de carne canina resfriada, dois gatos mortos e equipamentos usados nos abates. É uma atrocidade sem limites", lamentou. O deputado adiantou que continuará acompanhando o inquérito policial e questionará o Ministério Público Federal sobre a possibilidade de extraditar os sul coreanos.

Fonte: Assessoria do deputado federal Ricardo Tripoli

Folha On Line
 

Tripoli consegue transformar o PROBEM em lei

O vereador Roberto Tripoli conseguiu aprovar projeto de lei instituindo oficialmente o PROBEM - Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos. O programa foi criado através de Decreto do Prefeito Gilberto Kassab, em julho de 2009 e agora é lei municipal – 15.023, de 6 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da Cidade de 7 de novembro. O mesmo texto legal cria o Núcleo de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos.


A idéia de Tripoli é que o CCZ cuide de zoonoses, e exista um órgão para tratar dos animais do ponto de vista do bem-estar, preparando-os inclusive para adoção, e promovendo o trabalho de educação e conscientização da população. Agora, a lei ainda precisa ser regulamentada pelo Prefeito Gilberto Kassab.

O Probem, lançado em julho de 2009, pelo próprio Prefeito, não vem cumprindo seu papel. Recentemente, representantes do movimento de proteção e defesa animal solicitaram ao vereador Tripoli que conseguisse agendar um encontro na Prefeitura para a entrega de um documento de reivindicações e denúncias dirigido ao Prefeito Kassab. Representantes dos protetores foram recebidos pelo Secretário de Relações Governamentais, Antonio Carlos Malufe, que pretende voltar a se reunir com as ONGs brevemente. (Veja toda a reportagem sobre este encontro).

Tripoli explica a importância de oficializar o PROBEM como lei: “nós, da proteção animal, teremos muito mais cacife para cobrar a execução de tudo que está contido na lei. Decretos podem ser mudados com outro decreto, mas para mudar uma lei é preciso que o chefe do Executivo ou algum outro parlamentar apresente um novo projeto de lei, que precisará tramitar na Câmara. Outro aspecto importante, foi a criação do Núcleo de Bem-Estar Animal, separando de vez, na cidade, questões relativas ao trato com os cães e gatos do controle de zoonoses. Temos muito para conquistar ainda, mas esse foi um grande passo”, diz o vereador ambientalista.

Conheça a nova lei Tripoli, do Probem

 
 
(Texto e fotos: Regina Macedo / jornalista ambiental)



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Feira ilegal de cães e gatos: Tripoli vai recorrer ao Ministério Público

Em entrevista à Gazeta de Pinheiros, o vereador Roberto Tripoli (PV) confirmou sua intenção de recorrer ao Ministério Público, caso as Subprefeituras de Pinheiros e da Lapa não reprimam de vez o comércio ilegal de cães e gatos na Praça Apecatu e entorno (região do Parque Vila-Lobos). Várias vezes, Tripoli solicitou aos subprefeitos que atuem para acabar de vez com o comércio de filhotes em áreas públicas sob a jurisdição de suas respectivas Subprefeituras, conforme determina a Lei Municipal do Comércio de Cães e Gatos – 14.483/07.

Semanas atrás, o vereador enviou ofício e várias denúncias à Subprefeitura da Lapa. O subprefeito saiu, indo ocupar o mesmo cargo na Sé, e seu chefe de gabinete assumiu a Subprefeitura. Agora, Tripoli vem fazendo gestões para que, independente da mudança de gestão, a lei seja cumprida.

Ainda no último dia 9 de novembro, ao acompanhar um grupo de protetores de animais à Prefeitura, o vereador ambientalista reafirmou para o Secretário de Relações Governamentais, Antonio Carlos Malufe, sua intenção de encaminhar as denúncias ao Ministério Público, juntamente com as cópias de ofícios e pedidos de providências já enviados nos últimos dois anos para várias autoridades da cidade.

O que diz a Lei

Conforme a lei 14.483/07, a venda de filhotes em áreas públicas é terminantemente proibida e deve ser coibida pelas Subprefeituras. Quem presenciar criadores vendendo em praças, ruas, avenidas deve denunciar para a Subprefeitura responsável pela área onde acontece a comercialização ilegal.

Os canis, gatis e pet shops que comercializam filhotes na cidade devem ser fiscalizados pelo CCZ. Filhotes devem ser vendidos com mais de 60 dias, castrados, microchipados, com nota fiscal e manual de orientação para proprietários, com dicas de cuidados e bem-estar para os cães e gatos. Irregularidades nesses estabelecimentos devem ser denunciadas ao CCZ.

O telefone 156 da Prefeitura também deve ser usado para as denúncias relativas ao descumprimento da Lei 14.483/07.

Veja a reportagem da Gazeta de Pinheiros:
 
 
(Regina Macedo – jornalista ambiental)

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