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Respondendo a um questionamento do Vereador Roberto Tripoli (PV), a Secretaria da Saúde detalhou planos de Covisa para 2010, relativos ao controle populacional de cães e gatos, convênios com clinicas veterinárias e ONGs para o Programa Permanente de Controle Reprodutivo, construção do Núcleo de Bem-Estar, descentralização do CCZ e incremento do programa de adoção.

Em sua resposta (Ofício 53/10), a Secretaria da Saúde revela que a verba de R$ 1 milhão, destinada pelo vereador Tripoli ao CCZ, através de emenda ao orçamento do ano passado, acabou não sendo utilizada pois a licitação do Núcleo de Bem-Estar (que deve ser construído no terreno do CCZ) atrasou e o contrato só será assinado este ano. Os recursos específicos, destinados por emendas dos vereadores ao orçamento municipal, caso não sejam empenhados no ano contábil voltam aos cofres públicos.

A Saúde promete aumentar o programa de esterilizações de 40 mil para 100 mil animais/ano, não somente através dos convênios com clínicas e ONGs mas também em salas de cirurgia construídas pelo Poder Público (recorde-se que estas salas vem sendo prometidas desde 2005 e em 2006 ficou pronta a primeira delas, em Cidade Ademar, nunca equipada nem inaugurada). Quanto aos 50 mil microchips que seriam comprados ano passado, não houve sucesso no processo licitatório. Mas, para 2010, a Secretaria anuncia a compra de 200 mil microchips.

Observe-se que na listagem de clínicas e ONGs conveniadas, contida no ofício da Secretaria da Saúde, datado de 28 de janeiro, ainda consta a Clinica Mac Arthur. Dias depois, este estabelecimento foi descredenciado devido ao não cumprimento de exigências burocráticas do convênio. Assim, a cidade atualmente conta com duas ONGs conveniadas e quatro clínicas, com a promessa de serem credenciadas mais duas ONGs e dez novas clínicas veterinárias para cumprirem o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos (instituído em 2001 pela lei 13.131/01, de autoria do Vereador Tripoli).

Ainda conforme dados fornecidos pela Saúde, o programa de adoção vem se mostrando bastante eficaz – 1.175 cães e gatos do CCZ adotados/doados no ano que passou. E são adoções envolvendo um trabalho com as famílias candidatas, aumentando as chances de sucesso, conforme consta do ofício da Secretaria da Saúde. E o site do PROBEM – também segundo os dados oficiais - vem passando por atualizações “a cada 7 ou 10 dias” (neste site, são disponibilizados anúncios de animais recolhidos no CCZ e disponíveis para adoção).

Leia, na íntegra, o ofício do vereador e as respostas da Secretaria da Saúde do Município.

O Prefeito Gilberto Kassab sancionou a Lei N. 15.120 de 14 de janeiro de 2010, de autoria do Vereador Roberto Tripoli, do Partido Verde, que proíbe a compra, pela Prefeitura de São Paulo, de carnes oriundas de gado criado em áreas embargadas da Amazônia, desmatadas ilegalmente ou em terras indígenas. Além disso, deve-se observar que no processo de produção não se empregue trabalho escravo nem infantil.

Conforme a peça orçamentária do Município de São Paulo para 2010, aprovada pela Câmara Municipal, o Centro de Controle de Zoonoses terá 14,1 milhões de Reais em dotações próprias, para gastos com material de consumo (incluindo ração e medicamentos), locação de mão de obra, contratação de serviços, compra de material permanente e reformas e ampliações. As dotações próprias são como um “dinheiro carimbado” e, a partir de agora, será possível ao órgão planejar melhor seus gastos, sabendo detalhadamente de quanta verba dispõe (veja quadros no final do texto).

Esta novidade vai permitir melhor planejamento dos gastos do órgão e transparência na execução orçamentária. Com isso, espera-se, que não mais se registrem atrasos nas compras de ração, medicamentos como ocorre normalmente. Os gastos com CCZ eram cobertos com o total do orçamento destinado à Covisa – Coordenação de Vigilância Sanitária, mas sem que houvesse discriminação de dotações próprias. A criação das dotações próprias foi conseguida pelo vereador Roberto Tripoli (PV), quando o projeto de orçamento enviado pelo Executivo à Câmara passou pela aprovação dos vereadores, que fizeram vários substitutivos até aprovar a versão final, que deve ser publicada em Diário Oficial até o final de janeiro.

Ou seja, a proposta orçamentária que saiu do Executivo previa um orçamento único para Covisa, e Tripoli fez as articulações para conseguir a especificação das dotações próprias para o CCZ. Tal medida já vinha sendo discutida pelo vereador nos últimos meses, inclusive com seus pares da Comissão de Finanças (Tripoli foi membro da Comissão de Finanças durante o ano de 2009).

Recorde-se, ainda, que a necessidade de autonomia financeira para o CCZ foi amplamente debatida durante a Comissão de Estudos sobre Animais, criada e presidida pelo Vereador Tripoli durante cinco meses de 2009, na Câmara Municipal. Em várias audiências públicas desta comissão e em manifestações do movimento de proteção animal, foi detectado que um dos maiores entraves para o desenvolvimento de ações do CCZ e possíveis melhorias para os animais recolhidos é justamente a dependência orçamentária total de Covisa. Mas, agora, apesar do orçamento de CCZ continuar afeto a Covisa (veja quadro 1), é possível se saber quanto existe para cada finalidade e atividades e como o órgão vem empregando suas verbas, até que se consiga total independência.

Ainda conforme o quadro 1, o CCZ terá R$ 6 milhões e 480 mil para gastar em Operação e Manutenção; e R$ 4 milhões e 735 mil para investimentos em reformas e ampliações. Nessas quantias não estão incluídos os gastos com pessoal. Além disso, o CCZ também terá disponibilidade de outros R$ 3 milhões para descentralizar suas atividades (CCZs regionais), quantia esta afeta ao orçamento do Gabinete do Secretário (quadro 2).

Por último, cabe observar que o vereador Tripoli, conforme os resultados da Comissão de Estudos sobre Animais, está trabalhando para conseguir a total  autonomia financeira do CCZ e o primeiro passo foi a separação das dotações dentro do orçamento de Covisa.

 

Quadro 2

 

(Regina Macedo / jornalista ambiental)

Vereador Roberto Tripoli – Partido Verde
contato@robertotripoli.com.br
11-3396-4522

O ambientalista e vereador Roberto Tripoli conseguiu destinar, através de emendas ao orçamento municipal para 2010, mais recursos para a Divisão de Fauna do Município e para programas da Secretaria da Educação, visando difundir informações relativas aos benefícios da alimentação vegetariana na merenda escolar. O montante foi dividido em R$ 500 mil para cada emenda.

A Divisão de Fauna do Município é sediada no Parque do Ibirapuera e, com o aporte de R$ 500 mil ao orçamento desse órgão, a idéia é promover melhorias estruturais na sede, comprar equipamentos para aprimorar o atendimento clínico-cirúrgico e as atividades do laboratório, além da construção de novos viveiros. Esta Divisão atende animais silvestres dos parques e outras áreas verdes da cidade, e aqueles, vítimas de agravos provocados pela ação humana (comércio ilegal, tráfico, desmatamentos e queimadas).

Vale lembrar que são afetos à Divisão de Fauna, o Centro de Reabilitação e o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas e Cras), que ficam no Parque Anhanguera e foram criados por lei do vereador Tripoli (12.055/96). Mas, a verba destinada pelo parlamentar é exclusivamente para a sede da Divisão, que precisa de urgentes melhoramentos e equipamentos, para aprimorar este serviço que é pioneiro no País – São Paulo foi a primeira cidade a assumir oficialmente o trato de seus silvestres.

MERENDA VEGETARIANA

O vereador Tripoli destinou R$ 500 mil para que a Secretaria da Educação possa criar um projeto piloto de merenda escolar vegetariana, conforme discussões ocorridas na Comissão de Estudos sobre Animais, criada e presidida pelo parlamentar ambientalista durante cinco meses de 2009.

Segundo as exposições realizadas por especialistas durante as audiências da Comissão, a alimentação vegetariana contribui para o Planeta e para a saúde humana. A criação de gado é um dos maiores fatores indutores dos desmatamentos bem como do aumento dos gases do efeito estufa (o metano é eliminado pelos bovinos durante o processo digestivo).

Além disso, inúmeros trabalhos científicos relacionam o consumo de carne e embutidos com doenças como diabetes, câncer de intestino e obesidade, entre outros males. E crescem no mundo inteiro os movimentos que pregam o não sacrifício de animais para gerar carne e subprodutos, pois todos os seres vivos têm direito à vida.
 
 
(Regina Macedo / jornalista ambiental
Mario Seabra / assessor econômico)

Vereador Roberto Tripoli – Partido Verde
contato@robertotripoli.com.br
11-3396-4522

Já está aprovado o Projeto de Lei 604/09, de autoria do Vereador Roberto Tripoli, do Partido Verde, que proíbe a compra, pela Prefeitura de São Paulo, de carnes oriundas de gado criado em áreas desmatadas ilegalmente ou em terras indígenas. Além disso deve-se observar que no processo de produção não se empregue trabalho escravo nem infantil. Agora, só falta o Prefeito Kassab sancionar o projeto para transformá-lo em lei.

São Paulo faz grandes compras desse produto para a merenda escolar, e esta proibição incentiva outras cidades a comprarem somente carne bovina produzida em áreas legalizadas. “Não podemos mais destruir nenhuma área de floresta ou cerrado, em nome da necessidade de produzir alimentos. Aliás, nosso objetivo é também rediscutir o cardápio da merenda escolar na cidade, visando a redução gradual de todas as carnes. Isso foi discutido na Comissão de Estudos sobre Animais, que eu presidi, e estou fazendo gestões para que seja possível a conscientização dos escolares e, sobretudo, de suas famílias, a respeito das inúmeras possibilidades de alimentação, sem envolver a matança de animais”, explica o vereador Roberto Tripoli.

O vereador e ambientalista lembra que mudanças de comportamento são lentas, mas precisam ser incentivadas pelas autoridades. Nesse sentido, Tripoli apóia o movimento mundial Segunda Sem Carne – Pelas Pessoas. Pelos Animais. Pelo Planeta, trazido a São Paulo pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.