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Tripoli propõe: Prefeitura deve calcular pegadas ecológica, hídrica e de carbono em suas ações

O vereador Roberto Tripoli (PV) conseguiu aprovar, como uma das ações prioritárias contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um Projeto Piloto para Cálculo das Pegadas Ecológica, Hídrica e de Carbono nas Ações Municipais, que deverá ser incluído na peça orçamentária para 2011. A LDO é anual e sempre aprovada no primeiro semestre pela Câmara Municipal, pois visa estabelecer parâmetros para que o Executivo elabore o orçamento municipal para o ano seguinte. O orçamento também deve ser sempre aprovado pelos vereadores, antes do fechamento do ano em curso. É uma proposta inovadora, por isso ainda não existem valores fechados para o projeto piloto. Caberá ao Executivo discutir tecnicamente os caminhos para implantar esta ação fundamental para a cidade. Tripoli, militante ambientalista há 30 anos, frisa: “não podemos mais admitir que o Poder Público desconsidere, em qualquer de suas ações ou demandas, as questões ambientais. Esta preocupação já existe em São Paulo, mas de forma pontual, como algumas ações da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Mas o tema deve ser tratado de forma transversal, por todas as Secretarias, por todos os órgãos públicos”. Inovar em propostas e leis é uma característica marcante na trajetória do vereador Tripoli. Vale lembrar a Lei da Cidade Limpa, de sua autoria. A proposta causou uma enorme polêmica, mas depois a população começou a redescobrir sua cidade, os monumentos, as paisagens, a identidade da maior capital do País, antes encoberta e deturpada pelo excesso de propaganda. O acerto foi tão grande que várias capitais adotaram e vem implantando a Lei da Cidade Limpa. O que o parlamentar espera é que o mesmo ocorra com o Projeto de Cálculo da Pegada Ecológica, e, portanto, Tripoli já iniciou gestões junto ao Executivo para garantir a execução desta proposta, a começar de dotações específicas que deverão constar da proposta orçamentária para 2011, visando atender esta demanda. PEGADA ECOLÓGICA Conforme dados do site www.carbondown.com.br, a Pegada Ecológica é uma ferramenta que mede a área de terra e água que uma população humana requer para produzir os recursos que consume e para absorver seus desperdícios, considerando a tecnologia existente, indicando onde estão os maiores impactos de seu modo de vida, promovendo uma mudança de atitude pessoal, através do consumo consciente e sustentável”. “Atualmente a Pegada Ecológica é 20% maior do que a capacidade de regeneração do planeta. Ou seja, é necessário mais de um ano e de dois meses para a Terra regenerar o que é utilizado em um único ano. Esta diferença é mantida liquidando os recursos naturais do planeta. Esta é uma grande ameaça subestimada e que não é trabalhada adequadamente”. Ainda conforme o mesmo site: “Medindo a Pegada Ecológica de uma população (um indivíduo, uma cidade, uma nação, ou toda a humanidade) é possível medir esse impacto, o que permite gerenciar os recursos ecológicos de maneira mais cuidadosa. A Pegada Ecológica permite as pessoas tomarem ações individuais e coletivas em favor de um mundo onde a humanidade possa viver em equilíbrio com os recursos disponíveis do planeta”.

CCZ desvinculado orçamentariamente da Covisa: Tripoli apresenta emenda na LDO

O vereador Roberto Tripoli (PV) continua lutando para desvencilhar totalmente o orçamento do Centro de Controle de Zoonoses da Covisa. Ano passado, o vereador conseguiu criar dotações específicas para o CCZ, dando mais transparência às verbas destinadas a este órgão. Agora, o parlamentar deu mais um passo. Tripoli apresentou emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), abrindo a possibilidade do Executivo incluir no próximo orçamento todas as dotações orçamentárias do CCZ separadas da Covisa, incluindo as despesas administrativas, como pessoal e encargos.

O vereador reafirma a importância dessa separação, para que o órgão tenha maior autonomia ao gerenciar suas verbas. Atualmente é possível acompanhar os gastos do CCZ, compras, licitações, mas as dotações ainda estão vinculadas à Covisa, dificultando conhecer exatamente o que é gasto com cães e gatos, programa de bem-estar animal, programa de controle reprodutivo, compra de ração e medicamentos e outras despesas.

São Paulo ganha a primeira sala cirúrgica em uma Subprefeitura, para a castração de cães e gatos

Depois de cinco anos de luta do vereador Roberto Tripoli (PV) e do movimento de proteção animal pela construção de salas para castração de animais em todas as subprefeituras da cidade, finalmente, a primeira delas foi inaugurada, na Subprefeitura de São Mateus. Durante o evento, Tripoli lembrou que a luta pela instalação desses equipamentos começou quando Serra era o prefeito e ele presidente da Câmara Municipal, em 2005. Na ocasião, o parlamentar reuniu 31 subprefeitos na Câmara Municipal, e a maioria falou do interesse em um equipamento onde cães e gatos pudessem ser atendidos, principalmente para cirurgia de castração.
Da esquerda para a direita, Inês Romano, diretora de Covisa; Luisa Mell; Dra. Ana Claudia Mori, gerente do CCZ; Dra. Déborah Ferreira da Silva, médica veterinária da Suvis de São Mateus; e o vereador Roberto Tripoli   Depois de várias idas e vindas, promessas não cumpridas, finalmente a primeira sala foi inaugurada e, novamente, com a promessa de que outras virão. Como se recorda, ainda em 2006, o Poder Público divulgou que instalaria salas em pelo menos 20 Subprefeituras nos próximos anos. A primeira delas foi construída na Cidade Ademar, em 2006, mas nunca inaugurada. Agora, São Mateus tem um centro de cirurgia para castração de cães e gatos, com equipamentos básicos e salas de apoio. Num primeiro momento, conforme informações da diretora do CCZ, Dra. Ana Claudia Mori, o equipamento atenderá somente casos de denúncias, que envolvam animais não castrados e estes serão encaminhados para cirurgia. Esses casos em geral envolvem excesso de animais em uma única residência, a maioria sem castrar e sem os devidos cuidados. Os que tiverem condições de passarem pela cirurgia serão retirados, esterilizados e devolvidos para a pessoa responsável, que deverá ficar responsável pelo pós-operatório. Isso acontecerá em dois dias da semana. Segundo Claudia Mori, deverão ser atendidos também cães e gatos comunitários, que vivem em praças, ruas e tem pessoas que podem se responsabilizar pelos cuidados no período pós-cirúrgico. Quanto à demanda de animais com proprietários residentes na região, serão atendidos nas clínicas e ONGs conveniadas com a Prefeitura. A novidade é que os proprietários de cães e gatos poderão cadastrar seus animais nas Subprefeituras -- esse atendimento começará a ser feito, como projeto piloto, somente na Subprefeitura de São Mateus, onde o RGA já pode ser feito. Atualmente, os proprietários de animais de todos as regiões da cidade, que queiram castrá-los gratuitamente devem dirigir-se somente ao CCZ, em Santana (Zona Norte), para cadastramento e encaminhamento a clínicas veterinárias conveniadas. A promessa é a descentralização total do cadastramento para castração e emissão do RGA. (Texto e imagens: Regina Macedo / jornalista ambiental)

Deputado Tripoli: mudanças no Código Florestal podem ser desastrosas para a biodiversidade

Em visita à sede da ONG Associação Mata Ciliar, onde fica o Centro Brasileiro de Felinos Selvagens, em Jundiaí, o Deputado Federal Ricardo Tripoli (PSDB) voltou a alertar sobre o perigo das mudanças que o Código Florestal pode sofrer, se o relatório do deputado Aldo Rebelo for aprovado na Comissão Especial que discute o tema, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado acompanhou o manejo de mais uma suçuarana resgatada pela equipe da Mata Ciliar, que vem presenciando esses belos e ameaçados felinos perdendo aceleradamente seu habitat, devido ao avanço desenfreado da urbanização na região. Os procedimentos foram realizados pela médica veterinária Dra. Cristina Harumi, especialista em felinos selvagens, e pelo Dr. Paulo Anselmo, do Zôo de Campinas, que avaliaram as condições da suçuarana e também colocaram no pescoço do animal um rádio-colar que vai permitir o acompanhamento depois da soltura. Em plena Serra do Japi, onde fica o Centro de Felinos da ONG Mata Ciliar, felinos selvagens estão altamente ameaçados e pressionados, sobretudo pelo crescimento dos condomínios, a maior parte deles cercada por grandes muros. E se o Código Florestal, que ainda protege minimamente as matas remanescentes, as nascentes, os morros, for modificado como pretende a banca ruralista da Câmara dos Deputados, a devastação tende a piorar, atingindo fortemente os animais silvestres.
O deputado Tripoli (de branco) acompanha o manejo da onça realizado pela Dra. Cristina Harumi e pelo Dr. Paulo Anselmo, do Zôo de Campinas
Bastante emocionado, após assistir o manejo da suçuarana, o deputado afirmou: “O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) põe a perder todas as conquistas relacionadas à biodiversidade brasileira. O parecer apresentado na Comissão Especial que discute o tema representa um retrocesso imenso na proteção ambiental. O texto é muito ruim, retrógrado e ultrapassado. É um tiro no pé, um tremendo equívoco. É preocupante a possibilidade de retrocesso na legislação ambiental. Se for aprovado como está, a destruição das nossas florestas poderá se agravar e espécies fundamentais como esta poderão entrar em acelerado processo de extinção”. Dra. Cristina revelou que nos últimos três anos, houve uma explosão no número de silvestres atingidos pelo avanço da cidade, por desmatamentos, atropelamentos, queimadas, capturas indevidas. As onças são animais topo de cadeia alimentar. A presença delas em um ambiente mostra o bom nível de preservação, mas quando estes animais começam a aparecer no meio de estradas, perdidos, desorientados, em casas, quintais, árvores, alguma coisa vai muito mal. A suçuarana que ganhou o rádio colar foi resgatada pela equipe chefiada pela Dra. Cristina em cima de uma goiabeira, num quintal, cercada por cães bravios. O animal estava absolutamente estressado; foi anestesiado e levado para a sede da Mata Ciliar, na noite de 4 de junho, véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente. Depois, no dia 12 de junho de 2010, ganhou o rádio-colar. Agora, está se recuperando e aguardando a ordem de soltura, do Ibama. O equipamento que vai permitir conhecer um pouco mais do comportamento desse animal em uma região tão próxima a uma grande cidade, foi doado pela empresa Tetra Pak, que colabora com a Mata Ciliar na construção de recintos e fornecimento de abrigos construídos com embalagens recicladas – uma experiência de sucesso para os recintos de felinos silvestres mantidos na ONG. Em um ano, cinco suçuaranas foram capturadas na região de Campinas/Jundiaí, três delas pela equipe da Mata Ciliar.
O deputado Ricardo Tripoli, observado atentamente por uma jaguatirica
O deputado Tripoli alertou para a importância da sociedade brasileira rechaçar a aprovação do desastroso relatório de Aldo Rebelo. E explicou detalhes que podem incentivar a destruição ambiental no País: “esse documento traz modificações em alguns pontos polêmicos da lei, como a soma da Área de Proteção Permanente ao corpo da reserva legal, a consolidação de áreas de produção e o prazo de cinco anos para que o zoneamento econômico e ecológico possa cumprir o papel de definir técnica e cientificamente os passos para se realizar os licenciamentos”, afirma. “O texto prevê, ainda, outros afrouxamentos à lei ambiental como o alívio dos compromissos ambientais e o não estabelecimento de limites para o plantio do eucalipto, responsável pelo desmatamento de imensas áreas da Mata Atlântica”, frisa Ricardo Tripoli. “Entre as demais propostas apresentadas por Aldo, estão o estreitamento da mata ciliar que protege os cursos d'água e a anistia de culturas cultivadas em topos de morros, terrenos mais inclinados e encostas. Isso se configura num tremendo absurdo! Vamos trabalhar para evitar que o Brasil perca o grande patrimônio nacional que são as nossas florestas e demais biomas”, conclama o deputado ambientalista. Conheça a Associação Mata Ciliar: http://www.mataciliar.org.br/ Visite o site do Deputado Ricardo Tripoli (PSDB): www.tripoli.com.br Faça parte da Política do Bem: www.rede.tripoli.com.br Acompanhe Tripoli no Twitter: www.twitter.com/ricardotripoli Escreva para o Deputado Ricardo Tripoli (PSDB): deputadofederal@tripoli.com.br (Texto: Regina Macedo , jornalista ambiental)

Poder Judiciário utiliza Código Estadual de Proteção aos Animais para proibir o uso de animais em circo

Apesar da sociedade rejeitar cada vez mais o uso de animais em circos e das inúmeras leis municipais que proíbem exibi-los em espetáculos, muitas companhias insistem em manter animais em suas apresentações, Brasil afora. Ao menos no Estado de São Paulo, Organizações Não Governamentais e o Ministério Público possuem um instrumento para coibir tal prática: trata-se do Código Estadual de Proteção aos Animais, Lei n. 11.977/05, de autoria do Deputado Ricardo Tripoli.

Este importante instrumento de defesa da vida animal, em vigor há cinco anos, vem sendo utilizado como base para o ajuizamento de ações, visando proibir a apresentação de animais nos espetáculos circenses. Ainda em 2008, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou, em ação civil pública, a proibição contida no Art. 21 do Código Estadual de autoria do Deputado Trípoli, rejeitando por completo a alegação de inconstitucionalidade pretendida por uma companhia circense (Conheça, na íntegra, o Acórdão do TJ).

Esta decisão abriu um precedente fundamental, em defesa dos animais usados e abusados em circos. Assim, os ativistas devem socorrer-se da lei estadual 11.977/05, quando circos que exibem animais pretenderem instalar-se em qualquer uma das 645 cidades do Estado de São Paulo, independente de legislação municipal.

Art. 21- É vedada a apresentação ou utilização de animais em espetáculos circenses
Tripoli em seminário da ONG internacional ADI, que luta para acabar com
o sofrimento dos animais em circo (foto: Arquivo)
 
Cabe lembrar que, em Brasília, Ricardo Trípoli, eleito deputado federal em 2007, vem lutando arduamente para que a proibição de animais em circos atinja todo o País. Na Comissão de Constituição e Justiça, Tripoli foi o relator do projeto de lei 7.291/06, que extingue de vez as apresentações de animais em espetáculos circenses, e seu relatório foi aprovado por unanimidade pelo Colegiado. Na Câmara dos Deputados, o parlamentar encabeça o movimento pela aprovação deste projeto no Plenário. Inclusive, já apresentou dois requerimentos à Mesa Diretora – um solicitando a inclusão do PL na ordem do dia, e o segundo, pedindo urgência na apreciação da matéria. “O projeto está pronto para a pauta; agora, tramita em prioridade. Precisamos ficar atentos e mobilizados para conseguir a aprovação”, alerta o deputado Tripoli.
CCZs NÃO PODEM ENVIAR ANIMAIS PARA EXPERIMENTOS
Outro enfrentamento comum entre os defensores dos animais do interior do Estado diz respeito às lutas para impedir que CCZs e canis municipais entreguem animais recolhidos das ruas para instituições e centros de ensino e pesquisa. Na Capital, esta prática é proibida desde 2004, conforme a lei municipal 13.943/04, de autoria do Vereador Roberto Trípoli (PV). No ano seguinte, com a promulgação do Código Estadual de Proteção aos Animais (Art. 31), o deputado Ricardo Tripoli estendeu a proibição para os 645 municípios do Estado.
 
Portanto, quando órgãos públicos responsáveis pelo controle animal insistirem em entregar cães e gatos para ensino e pesquisa, os ativistas da causa animal devem socorrer-se da mesma lei estadual, a 11.977/05.
 
Art. 31 - Fica proibida a utilização de animais vivos provenientes dos órgãos de controle de zoonoses ou canis municipais, ou similares públicos ou privados, terceirizados ou não, nos procedimentos de experimentação animal.
CASTRAÇÃO: PROGRAMAS PÚBLICOS SÃO OBRIGATÓRIOS
O Art. 11 do Código de autoria do Deputado Tripoli estabelece a obrigatoriedade de todos os municípios manterem programas permanentes de controle reprodutivo de cães e gatos. Nas cidades em que essas ações vêm sendo implantadas, as Prefeituras dão preferência à população carente, mas o acesso deve ser garantido a toda a sociedade, em razão dos princípios constitucionais da igualdade e isonomia.
 
Mais uma vez, vale frisar que o Código Estadual de Proteção aos Animais é um instrumento fundamental para que os ativistas que lutam em prol dos direitos dos animais reforcem seus argumentos legais no momento de exigirem que as prefeituras implementem programas e políticas públicas, e também para reforçar as ações contra atos e práticas de maus-tratos aos animais.
 
Art. 11 - Os Municípios do Estado devem manter programas permanentes de controle de zoonoses, através de vacinação e controle de reprodução de cães e gatos, ambos acompanhados de ações educativas para propriedade ou guarda responsável.
 
Na época da aprovação do Código Estadual, a Federação de Agricultura de São Paulo conseguiu liminar suspendendo seis dos 47 artigos da Lei 11.977/05, todos referentes ao agronegócio e à proibição de rodeios. O restante está em pleno vigor há cinco anos.
EM BRASÍLIA, TRIPOLI FORTALECE DEFESA AOS ANIMAIS
Depois da forte atuação em defesa dos animais e do meio ambiente, como deputado estadual em São Paulo, onde também exerceu o cargo de Secretário do Meio Ambiente do Estado, Ricardo Trípoli foi eleito deputado federal em 2007, com mais de 157 mil votos. Suas lutas foram ampliadas e, logo no início de seu mandato, o parlamentar apresentou o PL 215/2007 --- o Código Federal de Bem-Estar Animal. “Este projeto foi rechaçado por alguns setores do agronegócio, apesar de sua extrema importância para a defesa dos animais em todo o País. Tanto que o PL 215/07 é um dos destaques legislativos que mereceu apoio da WSPA – Sociedade Mundial de Proteção Animal, e de outras entidades de defesa animal do País e do exterior. Não podemos permitir que segmentos pouco sensíveis à vida animal impeçam sua aprovação”, afirma Tripoli, alertando os defensores dos animais para a importância do acompanhamento da tramitação e da união em torno da aprovação da proposta. O deputado federal Ricardo Tripoli também é coordenador de Fauna na Frente Ambientalista da Câmara dos Deputados.
Visite o site do Deputado Ricardo Tripoli (PSDB): www.tripoli.com.br Faça parte da Política do Bem: www.rede.tripoli.com.br Acompanhe Tripoli no Twitter: www.twitter.com/ricardotripoli Escreva para o Deputado Ricardo Tripoli (PSDB): deputadofederal@tripoli.com.br (Texto: Regina Macedo , jornalista ambiental / Viviane Benini Cabral, advogada ambiental sanitarista)  

Comissão de Estudos sobre Animais: debates mostram caminhos. E muitos desafios.

Durante cinco meses, a maior Câmara Municipal do País debateu a situação dos animais na cidade de São Paulo, os dramas da inserção e convivência entre domésticos, domesticados, silvestres nativos e exóticos e a sociedade humana. Isso aconteceu durante os trabalhos da Comissão de Estudos sobre Animais, idealizada, aprovada e presidida pelo Vereador Roberto Tripoli (PV-SP), com a participação de vários segmentos da proteção animal, ONGs, técnicos, autoridades municipais e vereadores. Todos tentando encontrar novos rumos para esta delicada convivência entre humanos e não humanos - propostas e soluções que possam realçar os benefícios da interação com os animais domésticos ou da preservação dos silvestres em seus habitats, reduzir os agravos para a saúde publica e o meio ambiente, e implantar novos comportamentos e conceitos inclusive para o Poder Público.
 
Conheça o relatório final e as conclusões do grupo de vereadores (a comissão foi formada por cinco vereadores), embasados em todos os debates ocorridos na Câmara, e também em vistorias e requerimentos enviados para vários órgãos da Administração Municipal.

A Comissão, segundo seu presidente Tripoli, foi um marco na política de proteção aos animais na cidade de São Paulo. “Não existem soluções mágicas. Milito na proteção animal e defesa do meio ambiente há 30 anos, e comecei num tempo em que ainda éramos considerados ‘ecochatos’, e até loucos ou fora da realidade. Hoje o grave problema das mudanças climáticas demonstra que tínhamos razão, e que mais do que nunca é preciso mudar a relação entre nossa espécie, os humanos, e todas as outras formas de vida, incluindo os animais domésticos, domesticados, silvestres nativos e exóticos, pois estamos destruindo nossa Casa, a Terra, que é a Casa de toda a vida, de toda a Natureza. Ninguém vai ganhar, a perda será coletiva”.

O ambientalista e vereador, que cumpre seu sexto mandato, sempre defendendo esses ideais, lembra que: “assim surgiu a idéia da Comissão de Estudos, abrindo a possibilidade de reunirmos num mesmo ambiente, ONGs, técnicos, parlamentares, e representantes do Poder Público, com o objetivo de afinarmos pensamentos e propormos medidas. Do jeito que está, com certeza, não é possível continuar. A convivência entre humanos e não humanos deve ser aprimorada, não podemos mais agir guiados por conceitos antropocêntricos, sob pena de destruirmos mais aceleradamente, ainda, nosso Planeta, e a maior parte das espécies, incluindo os humanos”.

“Não sou o dono da verdade, tentei apenas colocar todos os posicionamentos em foco, para podermos encarar nossas próprias feridas e buscarmos, juntos, os melhores remédios, com os protetores falando em nome da vida animal. Com certeza foram encontros históricos e, no relatório final, isso pode ser visto. Já avançamos em alguns pontos, inclusive com projetos de lei propostos e alguns aprovados. E também, durante os trabalhos da comissão ficou evidente que os órgãos públicos não interagem, que a cidade é dividida em feudos e as autoridades têm dificuldade em atuar conjuntamente. E essa atuação conjunta é fundamental, vimos isso durante as vistorias realizadas em pet shops denunciados pelo não cumprimento da Lei do Comércio. E batemos muito nesta tecla, de que várias leis que protegem os animais e o meio ambiente exigem atuação conjunta. Vejam por exemplo o sucesso de uma megaoperação que envolveu duas Subprefituras (Lapa e Pinheiros), Centro de Controle de Zoonoses, Guarda Civil Metropolitana, CET e Polícia Militar, no combate ao comércio ilegal de cães e gatos na região da Cobasi-Jaguaré, em meados de maio. Mais de 30 filhotes e muitos equipamentos (gaiolas, cercados) apreendidos. Somente a interação entre as autoridades de vários órgãos e a atuação orquestrada fez da megaoperação um sucesso”, relembra Tripoli.

E os resultados da Comissão de Estudos, na visão do vereador, vão propiciar novos avanços. “E vamos avançar mais, com certeza” – diz Tripoli. “Espero que este relatório se espraie, se espalhe e que, nas linhas e entrelinhas, deste documento oficial da maior Câmara Municipal do País, sirva para mudanças de conceitos, de comportamentos, de atitudes e, principalmente, embase e solidifique políticas públicas que tenham como foco a defesa de todas as formas de vida, inclusive subsidiando o Poder Judiciário”, conclui o vereador Roberto Tripoli (PV).

(Texto: Regina Macedo / jornalista ambiental)


CONHEÇA O RELATÓRIO FINAL

Megaoperação reprime comércio ilegal de cães e gatos defronte à Cobasi-Jaguaré

E autoridades das Subprefeituras da Lapa e de Pinheiros garantem: “não vamos mais dar trégua aos comerciantes ilegais de cães e gatos”.
 
 
Finalmente o Poder Público apertou o cerco ao comércio ilegal de cães e gatos, concentrando esforços para combater os vendedores ilegais instalados na Praça Agostinho Bettarello, defronte à Cobasi-Jaguaré. Neste final de semana (15 e 16 de maio), em uma megaoperação de fiscalização, agentes de duas Subprefeituras (Lapa e Pinheiros), da Covisa/CCZ, guardas civis metropolitanos, policiais militares e agentes da CET, com veículos e viaturas oficiais, tomaram a área e cercaram ruas, surpreendendo os comerciantes ilegais. Foram apreendidos 27 filhotes, dezenas de gaiolas e outros equipamentos, e aplicadas inúmeras multas aos condutores de veículos, por estacionamento proibido, más condições dos automóveis e outras infrações. Há mais de um ano, o vereador Roberto Tripoli (PV), autor da lei que regula o comércio de cães e gatos na cidade de São Paulo, apela para as autoridades pedindo que o comércio ilegal de vidas seja duramente reprimido. A repressão foi bastante eficiente na região da Avenida dos Bandeirantes e alguns outros pontos, mas no entorno da Cobasi-Jaguaré os vendedores ilegais nunca se afastaram totalmente. Houve algumas blitze na região, mas quando os fiscais de uma subprefeitura agem, os vendedores ilegais fogem para área afeta a outra subprefeitura. Agora, as duas subprefeituras (Lapa e Pinheiros) organizaram uma operação conjunta, envolvendo ainda outros órgãos e autoridades.
 
 
No sábado, uma das comerciantes ilegais recusou-se a entregar os animais que estavam no porta-malas de seu carro, alegando que estava com vários filhotes ali para serem vacinados na Cobasi e que todos estavam “ótimos”, mesmo contidos em uma quente caixa de transporte, no porta-malas do carro. Mostrou as carteiras de vacinação, datadas de um dia antes e o assunto só acabou resolvido na Delegacia da área, para onde ela foi conduzida. Não teve jeito: os cinco filhotes de yorkshire e um de pincher foram apreendidos e levados para o Centro de Controle de Zoonoses. Naquele dia, além destes pequeninos filhotes, foram recolhidos ao CCZ, filhotes de labradores, um sharpei e dois gatos persas. No domingo, vários boxers, rotweillers, golden retrivers, e outros labradores foram apreendidos. Nos dois dias da megaoperação, foram recolhidos pelos agentes vistores da Lapa, muitos cercados de metal, gaiolas, cadeiras, guarda-sóis, e os veículos sem documentação ou estacionados irregularmente foram multados. O que se percebeu no sábado, foi o uso do prédio da Cobasi para a fuga de vários vendedores ilegais, correndo com filhotes no colo. No domingo, esta estratégia de fuga não deu certo, pois o rigor dos agentes e policiais aumentou, e comerciantes ilegais foram localizados no meio dos freqüentadores da loja. E muitos veículos parados no estacionamento frontal do estabelecimento foram revistados e filhotes apreendidos.
 
 
FILHOTES PODEM SER RESGATADOS Os comerciantes ilegais podem resgatar os filhotes, no prazo de três dias, pagando multas de 500 Reais por animal, e ainda obedecendo a uma série de determinações, como apontar o local onde os animais serão vendidos legalmente. É o que determina a Lei do Comércio de Cães e Gatos, Lei Municipal 14.483/07 de autoria do Vereador Roberto Tripoli (PV). Esta lei regra a venda de cães e gatos, os canis e gatis comerciais, pet shops que comercializam esses animais e também os eventos de doação. Em ruas, avenidas, praças o comércio de filhotes é proibido. Conforme o Decreto regulamentador da Lei (49.393/08), cabe a cada Subprefeitura coibir essa atividade e, quando ocorre a apreensão de animais em operações de fiscalização, cabe ao CCZ recolher os animais e tomar todas as medidas legais relativas a eles. Materiais, cercados, gaiolas recolhidos ficam sob a responsabilidade da subprefeitura. O vereador Tripoli lembra que “a venda de filhotes em praças, ruas, avenidas é absolutamente danosa para os animais, expostos ao sol, vento, frio, passados de mão em mão por potenciais compradores”. Um comércio, segundo Tripoli, “também danoso para a saúde pública e que, ainda, pode agravar o abandono e a superpopulação de cães e gatos. Em geral, os filhotes do comércio ilegal não são castrados e muitos deles estão enfermos, acabam sofrendo muito, e ainda provocam altos gastos para as famílias que os adquiriram e precisam pagar veterinários, exames, medicamentos, além da dor de perder o animal, se ele não resiste e morre. Por outro lado, compradores sem consciência, quando se deparam com problemas, livram-se dos animais, abandonando-os”.
 
ACABOU A FESTA DOS ILEGAIS Participaram da mega-operação, o Subprefeito da Lapa, Carlos Eduardo Batista Fernandes, e seu chefe de Gabinete, Rogério Gebara; a chefe de Gabinete da Subprefeitura de Pinheiros, Norma Suely Valente; e a diretora do Centro de Controle de Zoonoses, Dra. Ana Claudia Furlan Mori, que compareceu com vários médicos veterinários do órgão, além da assessora técnica Sandra Tavares. Sandra inclusive foi enfática com um dos comerciantes ilegais: “a lei é clara, este comércio é ilegal. E além de todas as implicações negativas para os animais, esses cães e gatos ainda podem engrossar as estatísticas de abandono e, vendidos sem castrar, certamente vão procriar indevidamente”. O Subprefeito da Lapa garantiu: “não daremos mais trégua a este comércio ilegal de vidas”. E ao encerrar a mega-operação no domingo, a chefe de Gabinete da Subprefeitura de Pinheiros, Norma Valente, garantiu: “acabou a festa do comércio ilegal de filhotes nessa região. E se eles se transferirem para outros pontos de Pinheiros ou da Lapa, nós também estaremos lá. Esse comércio ilegal é absurdo, são vidas, são animais expostos ao sol, ao vento, que ficam de mão em mão, sendo judiados, e principalmente afrontando a legislação de nossa cidade. Acabou. Mesmo com toda a dificuldade de organizarmos uma operação dessas, não vamos desistir”. Vale lembrar que Norma Valente atuou em operações de combate ao comércio ilegal de filhotes na região da Avenida dos Bandeirantes, quando trabalhava na Subprefeitura de Santo Amaro, na época em que Geraldo Mantovani Filho era o Subprefeito. Agora, Mantovani é Subprefeito de Pinheiros. (Fotos e texto: Regina Macedo / jornalista ambiental)

Programa Saúde Animal: Tripoli consegue derrubar veto

Depois de lutar anos, o vereador Roberto Tripoli (PV) conseguiu derrubar um veto interposto pela então Prefeita Marta Suplicy à lei, de sua autoria, que regula o Programa Saúde Animal, do Centro de Controle de Zoonoses (Lei Municipal 13.767/04). Este veto finalmente foi discutido e derrubado pela Câmara Municipal, em sessão do dia 12 de maio de 2010.

Assim, Tripoli devolveu ao texto da lei, um importante artigo (o de número 3), obrigando o PSA a promover “o controle ético das populações de cães e gatos, que consiste no controle de reprodução e educação para a posse responsável”. Ao ser criado em 2002 pela Secretaria da Saúde, o PSA atuava não somente em educação, mas também na fiscalização dos mutirões de castração. Em 2004, Tripoli conseguiu transformar o PSA em lei, mas alguns pontos foram vetados pela então Prefeita. Agora, com a derrubado do veto do Art. 3, a atuação do PSA nos mutirões deve ser fortalecida.

Vale lembrar que o PSA abriga também o Programa Para Viver de Bem com os Bichos (PVBB), desenvolvido sob a responsabilidade da médica veterinária Dra. Osleny Viaro. Através do PVBB, educadores de escolas públicas e privadas são treinados para transmitir às crianças noções de educação para a propriedade responsável de cães e gatos, convivência harmônica com animais, prevenção de zoonoses e outros temas relevantes. Perto de mil escolas já participaram. Entre estudantes, familiares, amigos, comunidades que acabam recebendo as informações, o PVBB já atingiu perto de um milhão de paulistanos.

(Texto: Regina Macedo / jornalista ambiental)