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Mesmo com lei municipal proibindo carroças e grandes animais montados em ruas e avenidas da cidade de São Paulo, vários bois e cavalos participaram de uma manifestação promovida por uma comitiva do ABC, em comemoração ao Dia Mundial sem Carro, nesta quarta-feira, 22 de setembro. O evento provocou muitas manifestações contrárias de protetores de animais, e o vereador Roberto Tripoli (Partido Verde) está cobrando explicações do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) e do DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário), órgãos responsáveis pelo cumprimento da Lei 14.146/06.

As mídias deram grande destaque ao evento, e as imagens mostraram vários agentes de trânsito acompanhando os animais e seus cavaleiros. Conforme a Lei 14.146/06 e seu decreto regulamentador 49.525/08, em situações envolvendo o trânsito irregular de grandes animais cabe justamente aos agentes de trânsito fazerem a contenção dos animais ou carroças e acionarem o CCZ para a apreensão. A lei em vigor abre exceção para romarias, que podem ser liberadas mediante o cumprimento de um extenso rol de exigências, incluindo veículo de apoio para os animais e médicos-veterinários acompanhando todo o percurso.

Diante das determinações legais vigentes no Município, Tripoli quer saber se houve autorização para a manifestação com a presença de bois e cavalos em plena Paulista, e qual órgão autorizou. Se não houve, o vereador questiona por que o CCZ não foi acionado para cumprir a lei vigente. “Os animais foram obrigados a fazerem demonstrações, ajoelharem-se no asfalto quente, e isso em meio a trânsito intenso, o que poderia ter causado até um acidente, caso algum deles se assustasse e o cavaleiro não conseguisse dominá-lo. Não se faz conscientização de nada ou de ninguém, usando de forma inadequada os animais, como vem acontecendo na Bienal, com aqueles pobres urubus”, frisa Tripoli.

Ofício para o DSV

Ofício para o CCZ

Nas mídias

(Texto: Regina Macedo / jornalista ambiental)

Sensibilizado com a situação de três urubus usados pelo artista plástico Nuno Ramos, em uma instalação de arte da Bienal de São Paulo, o vereador Roberto Tripoli (Partido Verde) apelou, oficialmente, para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo, para o Ibama e para a Delegacia do Meio Ambiente, evidenciando que os animais podem estar sofrendo abusos e maus-tratos.

Tripoli lembra a legislação ambiental, inclusive a Lei de Crimes Ambientais, que em seu Art. 32 criminaliza quem pratica abusos, maus-tratos, fere ou mutila animais. O vereador solicitou, em ofício dirigido ao Secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, neste 22 de setembro, que acione o Decont (Departamento de Controle Ambiental) e a Divisão de Fauna do Município. Esses órgãos possuem técnicos aptos a fornecerem laudos sobre a situação dos animais e aplicarem a legislação.

A instalação tem o nome de Bandeira Branca e fica no vão central do prédio da Bienal. A maior parte, inclusive telas, são feitas com material escuro, e os animais convivem permanentemente com o som de músicas como Carcará, Bandeira Branca e Acalanto, com muitos alto-falantes instalados em caixas de vidro. O autor, Nuno Ramos, já foi protagonista de outro episódio de abuso envolvendo animais: uma instalação com burros e um deles portando grandes caixas acústicas amarradas no lombo, no Instituto Tomie Ohtake, em 2006.

AUTORIZAÇÃO DO IBAMA

Informações da direção da Bienal dão conta que existe autorização do Ibama para o uso dos animais e que eles teriam um veterinário responsável. Por isso, Tripoli também oficiou à superintendência do Ibama no Estado de São Paulo, pedindo uma explicação para tal autorização. Por último, o parlamentar acionou o Delegado da Primeira Delegacia do Meio Ambiente, Dr. Roberto Naves, pedindo a interferência dessa autoridade.

O vereador Tripoli considera absurdo expor os urubus ao som de aparelhos ligados permanentemente, barulho que soma-se ao dos visitantes, além de toda a movimentação, luzes, diariamente até tarde da noite. “Os animais evidentemente não estão em situação de bem-estar, não tem liberdade nem para se esconder e se alimentar. Essas aves, na natureza, recolhem-se ao final da tarde. A arte, a meu ver, não pode ser cega para o sofrimento e os incômodos causados a qualquer forma de vida”, afirma o parlamentar.

O vereador lembra ainda que “manifestações artísticas podem ser um instrumento fundamental de sensibilização da população, sobretudo dos jovens, para novas formas de convivência ética com a biodiversidade e com o Planeta. Mas, como pretender tal efeito numa instalação onde animais são abusados? Aliás, em meus ofícios eu cito uma colocação fundamental dos eminentes juristas, os irmãos Vladimir e Gilberto Passos de Freitas: “a cultura não pode ser exercida com o sofrimento dos animais”, diz Tripoli.

(Texto: Regina Macedo / jornalista ambiental)

O vereador Roberto Tripoli pediu à Covisa e à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente providências para reprimir o abandono de animais no Extremo Sul da cidade, região da Ilha do Bororé. O parlamentar encaminhou às autoridades ofícios, juntamente com relatos feitos por protetoras independentes e fotos.

Conforme os relatos, pessoas inescrupulosas atravessam pela balsa, com animais nos porta-malas de carros, jogando-os na ilha. Cães e gatos sofrem muito, ficam sem alimentos, são feridos, espancados, além de procriarem livremente e caçarem animais silvestres. As protetoras já retiraram dezenas de animais do local, recuperando-os e encaminhando para adoção, sem qualquer ajuda do Poder Público. Mas, sem atitudes efetivas das autoridades e com o aumento do abandono, a situação está insustentável.

As protetoras recordam que representantes do PROBEM – Programa de Proteção e Bem-Estar Animal estiveram no local, providenciaram algumas castrações e colocaram placas alertando para a proibição do abandono, sem qualquer efeito prático. Antigamente, existia um posto policial na região, o que inibia quem pretendia abandonar cães e gatos, mas o posto foi retirado e a situação agravou-se muito.

O vereador Tripoli lembra que “a situação é complicada tanto para os animais, que estão sofrendo e sofrendo muito, com espancamentos, doenças. Eles também provocam desequilíbrios ambientais e agravos à saúde publica. São vítimas que vitimam o ambiente e outras espécies. Não podemos tolerar essa situação. Minha lei municipal, a 13.131/01 classifica como maltrato o abandono, e maltrato é crime ambiental. Quem está abandonando, se flagrado pode levar multa administrativa e ainda ser denunciado por crime ambiental. Com a palavra as autoridades do Executivo”, diz o vereador.

A campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos continua suspensa em todo o Estado de São Paulo, depois que centenas de cães e gatos sofreram graves reações adversas depois de serem vacinados e alguns foram a óbito. Independente da suspensão da campanha, o vereador e ambientalistas Roberto Tripoli (PV-SP) quer que as autoridades responsáveis pelo controle animal e pelas campanhas na cidade venham a público explicar exatamente o que aconteceu, quantos animais passaram mal, quantos morreram, e, sobretudo o que será feito para imunizar os animais daqui para a frente, sem riscos.

O silêncio das autoridades, na opinião do vereador Tripoli, é o pior. “As pessoas vão acabar desacreditando de uma campanha tão fundamental. A raiva é uma doença fatal para animais e para as pessoas, não podemos ficar sem campanha, mas não podemos admitir que os animais morram, ou sofram ao serem imunizados. Claro que todos sabemos que vacinas podem provocar problemas, até em crianças, mas o que aconteceu foi anormal. Todo mundo pedindo socorro para seus animais, correndo atrás de pet shops, de veterinários, ligando para meu Gabinete. Imaginem quantos animais sofreram e quantos não foram atendidos devidamente, pois muita gente não tem sequer carro ou recursos para buscar socorro para o animal”, observa o parlamentar.

Tudo precisa ser devidamente esclarecido, entende Tripoli, que está cobrando esclarecimentos e providências da Secretaria Municipal da Saúde, Covisa e Centro de Controle de Zoonoses. Tripoli quer saber se os exames realizados em cadáveres de animais vitimados durante a campanha estão concluídos e o que foi descoberto. Quer saber, ainda, se o Estado de São Paulo, que tomou a atitude acertada de interromper a vacinação providenciará novos lotes de vacinas ou exatamente como os animais ainda não vacinados serão imunizados. Ofícios de igual teor foram enviados pelo parlamentar para todos os órgãos municipais responsáveis pela campanha.