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Protetores apóiam esforços do vereador Tripoli no combate ao comércio ilegal de cães e gatos. E pedem mais fiscalização de pet shops e feiras de adoção.

Protetores independentes e ONGs de defesa dos animais reafirmaram o apoio à Lei do Comércio de Cães e Gatos (14.483/07) em encontro com o vereador Roberto Tripoli (Partido Verde). O grupo está satisfeito com a intensificação da fiscalização promovida por Subprefeituras e pelo Centro de Controle de Zoonoses, que vem desmantelando vários pontos tradicionais de venda de filhotes em praças e avenidas.
“Essas ações oficiais precisam continuar, o poder público deve deixar claro que São Paulo não aceita mais o comércio ilegal de filhotes”, dizem os protetores. “Mas – alertam - também é preciso fortalecer a fiscalização de pet shops que ainda vendem animais sem castrar e, também, das feiras de adoção que disponibilizam cães e gatos não esterilizados, ferindo a lei” . O vereador Tripoli agradeceu o apoio e frisou que “sem a participação da sociedade civil organizada as leis não vingam. Os animais dependem de todos vocês, de todos nós. Eu faço as leis, cobro do Executivo a fiscalização, coloco verbas no orçamento, mas cada um de vocês é o olhar que precisamos ter em cada ponto da cidade” COMBATE AOS ILEGAIS Os protetores entregaram ao vereador dossiês e documentos, mostrando inclusive o longo caminho percorrido no combate às feiras ilegais, principalmente aquela localizada na praça Agostinho Bettarello, defronte à Cobasi Jaguaré. Izolina Ribeiro, do Esquadrão Pet, e Taime Haensel, da ONG O Time do Tigor, relembraram a luta, com fotos do local, documentos, cartas, denúncias. Boa parte desse material subsidiou os pedidos do vereador Tripoli para que o Poder Público acabasse de vez com o comércio ilegal na área. Vale lembrar que a Subprefeitura da Lapa e o CCZ vem realizando inclusive campanhas educativas na Praça Agostinho Bettarello, depois de várias pressões do vereador Tripoli e da proteção animal. Vários pontos de venda ilegal da Avenida Bandeirantes também já foram extintos. Izolina frisou que novas frentes de fiscalização devem ser abertas. “Temos o grave problema da região do Aquário de Itaquera. Sabemos de todos os pedidos de fiscalização que o vereador fez, nós também encaminhamos denúncias, juntamente com outros protetores, mas parece um local onde a ilegalidade é a grande vencedora”. DOADORES DEVEM SE ADEQUAR Rafael Miranda, do Cão Sem Dono, reivindicou mais fiscalização nas feiras de doação. Sua ONG mantém quatro feiras e todas com animais devidamente esterilizados. Rafael considera “um absurdo protetores doarem animais inteiros. Isso não é defesa dos animais, pois eles vão continuar procriando, filhotes poderão ser jogados nas ruas, mães prenhes descartadas”.
Segundo o dirigente do Cão Sem Dono, “não podemos mais admitir eventos de doação com cães e gatos inteiros. Se quem doa não tem consciência precisa ser devidamente enquadrado na legislação vigente. Não pode ser chamado de protetor quem faz isso, pois está ferindo a lei, prejudicando os animais e a sociedade, prejudicando os outros protetores. É um desserviço e precisa de punição”. Além de Izolina, Taimi e Rafael participaram da audiência com o vereador Yolanda Heller, Rosane Guimarães e Martha Campos (protetoras independentes), Tania Góes de Araújo (O Time do Tigor) e Leonardo Marinho Brito (Cão Sem Dono). Eles foram porta-vozes de um grupo de 25 protetores independentes, médicos veterinários e ONGs.

Covisa promete fiscalizar doação de animais na cidade

Os protetores também mantiveram reunião com a Dra. Rejane Calixto, assessora da diretora de Covisa, Inês Suarez Romano, para o encaminhamento das reivindicações, a pedido do vereador Tripoli. Segundo Taimi Haensel e Izolina Ribeiro, que compareceram à Covisa representando o grupo, “técnicos do CCZ também estavam presentes na reunião. Eles reconhecem que não podemos mais ter feiras de doação com animais sem castrar e prometeram um esquema de fiscalização” . Outro ponto abordado foi a necessidade de fiscalizar com mais rigor algumas pet shops e canis que vendem abertamente filhotes sem esterilizar. “Muitos comerciantes vêm anunciando filhotes como sugestão de presente de Natal. Além disso, mesmo sabendo de toda a legislação em vigor, colocam os pobres animais em vitrines, sob o sol ou em locais abafados”, explica Izolina. A coordenadora do Esquadrão Pet garante: “não daremos trégua a esse tipo de comerciante que só pensa nos lucros e acaba jogando no mercado filhotes com problemas e futuras matrizes para criadores de fundo de quintal”.

TRE-SP faz campanha institucional pelo não abandono de cães e gatos e contra tráfico de silvestres; e recebe apoio do vereador Tripoli

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) inseriu a defesa dos animais em sua campanha institucional “O Planeta não espera pela nossa consciência”, lançada em 2009.

A iniciativa mereceu uma moção de apoio e congratulações do vereador Roberto Tripoli, que também oficiou, parabenizando o presidente do TRE-SP, Walter de Almeida Guilherme.

Depois de abordar temas como reciclagem de lixo, descarte correto de pilhas e lâmpadas fluorescentes, combate ao desmatamento, o novo foco é educar e conscientizar as pessoas para que não abandonem seus animais de estimação e nem compre silvestres retirados ilegalmente da natureza.

Segundo a Dra. Jade Almeida Prometti, diretora geral do TRE-SP e presidente da Comissão de Meio Ambiente da instituição, “no início do ano produzimos cartazes que incentivavam a adoção e, agora lançamos a temática do não abandono. Nos finais de ano, muita gente viaja e deixa seus cães e gatos nas ruas. Precisamos mudar essa realidade”. Sobre os silvestres, o TER-SP alerta para o perigo de se comprar animais retirados ilegalmente da natureza. Jade diz que a conscientização das pessoas sobre questões relativas aos animais deve necessariamente abranger também os silvestres, pois “além do desequilíbrio ambiental, quando são retirados de seus habitats também sofrem muito” . CAMPANHAS INSTITUCIONAIS Prometti explica que o Conselho Nacional de Justiça incentiva todos os tribunais do País a promoverem campanhas institucionais e o TER-SP escolheu a temática ambiental. Como coordenadora da campanha e amante dos animais, Jade resolveu incluir a conscientização sobre a defesa dos animais. Os cartazes são enviados para todos os cartórios eleitorais do Estado e para outros tribunais. Mas a intenção de Jade é que os cartazes cheguem ao comércio, como lojas e supermercados, com ajuda dos protetores e ONGs.  “Estamos à disposição para fornecer o material”, diz Jade, que pode ser contatada pelo telefone: (11) 3115-2120.

Prefeitura reprime fortemente o comércio ilegal de cães e gatos no entorno da Cobasi-Jaguaré e promove campanha educativa

Finalmente, a aplicação da lei do Comércio de Cães e Gatos (14.483/07), de autoria do Vereador Roberto Tripoli, vem sendo garantida na região da Lapa
 
Além de afastar os comerciantes ilegais de cães e gatos, habituais ocupantes da Praça Agostinho Bettarello, funcionários do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e da Subprefeitura da Lapa realizaram um amplo trabalho de educação e conscientização, durante todo o sábado e domingo (20 e 21 de novembro). Eles distribuíram material educativo para freqüentadores da área, muitos em busca de filhotes para comprar, e conversaram muito incentivando a adoção de animais abandonados.
Depois de inúmeras manifestações oficiais do Vereador Roberto Tripoli (Partido Verde), para que o comércio ilegal fosse reprimido, funcionários da Subprefeitura e do CCZ, apoiados pela Guarda Civil Metropolitana e pelo CET, vem agindo em fins de semana na praça defronte à Cobasi-Jaguaré e em ruas do entorno dessa mega-loja de produtos para animais, reprimindo os comerciantes ilegais e esclarecendo a população. Ao invés de comerciantes ilegais, com caixas, bacias e gaiolas com filhotes sofrendo sob o sol escaldante, a praça foi ocupada por viaturas, faixas educativas, mesas com material informativo, cercadinhos e caixas de transporte vazias. Algumas pessoas abordaram os funcionários do CCZ, querendo comprar filhotes. Todas foram imediatamente informadas sobre a lei e a inadequação de adquirir animais do comércio ilegal. Mas um grande número de pessoas também parou no local para parabenizar a ação e o fim do comércio ilegal. Foi o caso de Cintia Neves: “até que enfim a gente vê o poder público se fazendo realmente presente e pondo fim àquela vergonha!”. SUBPREFEITO CUMPRE PROMESSA Vale lembrar que, em maio de 2010, na mesma praça, mais de 30 filhotes foram apreendidos, em uma megaoperação. Mas, com o afrouxamento da fiscalização, os vendedores ilegais tomaram toda a área novamente, inclusive ruas do entorno. Por várias semanas, defensores dos animais fizeram denúncias, e o vereador Roberto Tripoli exigiu providências por parte da Subprefeitura e do CCZ. Durante a megaoperação de maio, o subprefeito da Lapa, Carlos Eduardo Batista Fernandes, que acabara de assumir a Subprefeitura, afirmou que o comércio ilegal de cães e gatos não teria vez na região e prometeu combater fortemente os ilegais. O subprefeito não só cumpriu a promessa como também providenciou o material educativo informando sobre a Lei 14.483/07 e incentivando a adoção.
No domingo, 21 de novembro, sob as árvores da praça Agostinho Bettarello, funcionários do Centro de Controle de Zoonoses, chefiados pela médica veterinária Neide Aguena, orientavam as pessoas para a importância de não comprarem animais do comércio ilegal, orientando os interessados a procurarem o Centro de Controle de Zoonoses, onde “centenas de animais esperam para dar amor para uma família humana”, segundo Aguena. QUE TAL ADOTAR? A médica veterinária afirmou ainda que é preciso investir muito em campanhas de adoção. E, conversando com cada pessoa que chegava na praça, Aguena explicava: “não precisa ter raça para um animal ser um grande companheiro. Na Zoonoses tem bicho de tudo que é jeito. Bastar ir lá, olhar, sentir o animal e escolher. Mas precisa olhar, sentir. E se o cão ou gato é para alguém específico, mesmo para uma criança, é ela que tem que ir olhar, sentir”. Já Marcio Ferreira, que trabalha com adoção de gatos no CCZ, contou que “alguns gatos capturados nas ruas são tão arredios, tão traumatizados com o sofrimento que a gente pensa que nunca conseguirão um lar. Mas a maioria melhora, precisa ser tratado com calma, com carinho. Precisa ser compreendido. Nós tínhamos um praticamente feral, lindo, preto, peludo. Até que colocamos um filhotinho no gatil dele e ele mudou completamente. Começou a brincar, a comer direitinho, ficou tão manso que ninguém mais reconhecia. Encontrou uma família muito bacana e hoje vive feliz. Vale a pena adotar”. Fabio Luiz, outro funcionário do CCZ, que se diz “versátil”, trabalhando em captura e na adoção de cães, tem a mesma opinião. “Quem quer um cão ou gato, mesmo filhote, precisa primeiro pensar em adotar. Visitar o CCZ ou alguma ONG e perceber quanto bichinho bacana está lá, sozinho, preso, buscando uma chance”. NEGLIGÊNCIA EM ITAQUERA Vale lembrar que a Lei 14.483/07, de autoria do vereador Roberto Tripoli, proíbe o comércio de cães e gatos em áreas públicas, como ruas, avenidas, praças. A lei também determina que filhotes vendidos em pet shops devem estar castrados, vacinados, vermiguados, microchipados, com nota fiscal e manual de orientações sobre a raça. A lei regula ainda as feiras de adoção, que devem ser realizadas em estabelecimentos regularizados e somente com animais castrados.
Nos últimos dois anos, vários pontos de venda ilegal de filhotes já foram desativados na cidade. É o caso da venda ilegal que acontecia em vários trechos da Avenida dos Bandeirantes, combatido fortemente pelas Subprefeituras de Santo Amaro e Vila Mariana. Na região da Lapa, o combate ao comércio ilegal demorou mais para ser organizado, mas agora vem acontecendo de forma sistemática. Na região da avenida Jacu Pêssego, principalmente nas proximidades do estabelecimento denominado Aquário, o Poder Público ainda negligencia a fiscalização e o comércio ilegal de animais corre solto. O vereador Tripoli vem insistindo na necessidade de uma ação efetiva da Subprefeitura de Itaquera, que precisa agir em conjunto com o CCZ, caso animais sejam apreendidos. Segundo informações do CCZ, brevemente acontecerão operações conjuntas para acabar com mais esse ponto de comércio ilegal de filhotes de cães e gatos.
(Texto e fotos: Regina Macedo / jornalista ambiental)

Exibição de cavalos na Virada Esportiva: Tripoli questiona autoridades sobre o bem-estar dos animais

O vereador e ambientalista Roberto Tripoli (Partido Verde) está questionando a Secretaria de Esportes do Município a respeito de eventos envolvendo o uso e exibição de animais, dentro da programação da Virada Esportiva, que acontece neste final de semana, em vários pontos da cidade. Trata-se das exibições de volteio, programadas para o Parque Esportivo dos Trabalhadores, localizado no Tatuapé, neste sábado e domingo (dias 20 e 21 de novembro), das 10 às 16 horas.

O volteio é um esporte onde o atleta realiza os exercícios sobre o dorso de um cavalo em movimento, mas segundo informações da Secretaria de Esportes, não haverá uma competição esportiva no Parque dos Trabalhadores. Estão programadas exibições de cinco cavalos da Escola Preparatória de Volteio, que fica na Zona Sul e mantém convênio com a Secretaria de Esportes para ensinar crianças carentes da região.

Tripoli questionou a Secretaria de Esportes e o CCZ, para saber se foram tomadas todas as providências para garantir o bem-estar dos animais, inclusive o correto alojamento e transporte. O parlamentar também quer saber as providências para prevenir o estresse dos animais, pois é esperado um grande público no parque, devido aos vários eventos programados para o local.

O parlamentar frisa: “não estou questionando o esporte, e também acredito nos benefícios do contato entre crianças e animais. Mas não posso fechar os olhos a situações onde animais podem ter seu bem-estar comprometido. Esporte é fundamental, faz bem para o corpo e para a mente, em todas as idades. Mas, a formação integral de uma pessoa deve incluir noções de respeito ao meio ambiente e a todas as formas de vida”.

CCZ NEM SABIA

O Centro de Controle de Zoonoses, consultado pela assessoria do Vereador Tripoli, não sabia do evento até a tarde de hoje, 18 de novembro. Segundo a Lei 11.359/93 e seu decreto regulamentador 37.584/98, espetáculos que envolvam exibição de animais devem, necessariamente, obter autorização prévia do CCZ. Assessores da Secretaria de Esportes também não tinham conhecimento da lei em questão.

Vale lembrar que as atividades com cavalos programadas para a Virada Esportiva não constituem uma competição hípica ou eqüestre oficial, mas sim exibições dos animais que pertencem a uma escola de volteio. Daí, a importância de se cumprir a legislação vigente, que dá regras para a esse tipo de evento, incluindo a avaliação por médicos veterinários do CCZ das condições do local e sobre as garantias de bem-estar para os animais.

No final da tarde, o proprietário da escola de volteio e dos cavalos, o professor Fabian Guida, manteve contato com a assessoria do vereador, para informar-se sobre a lei. Segundo ele, a Secretaria de Esportes não o informou da necessidade da licença. Ficou sabendo depois que o Vereador Tripoli questionou a Secretaria de Esportes.

Segundo Fabian, imediatamente entrou em contato com o CCZ e foi informado, somente, que deveria consultar o veterinário particular dos cavalos. Ele pretende conseguir a licença, pois não pretende desrespeitar a legislação vigente na cidade. “Trabalho com crianças e faz parte da formação integral delas o respeito às leis e normas de uma sociedade. Sou, acima de tudo, um professor”, garantiu o Fabian.


(Texto: Regina Macedo / jornalista ambiental)

Política pública de controle animal: secretário da Saúde fala em avanços enormes. Protetores contestam.

O secretário da Saúde do Município, Januário Montone, garantiu que a cidade apresenta muitos avanços na política pública de controle de cães e gatos, ao ser questionado por protetores de animais e pelo vereador Roberto Tripoli (PV), por que o Centro de Controle de Zoonoses gastou pouco e aparentemente fez pouco também, com um orçamento de mais de R$ 14 milhões em 2010.  O questionamento foi feito durante a audiência pública promovida na Câmara Municipal pela Comissão de Finanças e Orçamento, para debater o orçamento da Saúde para 2011.
Da esquerda para a direita, José Maria Orlando, Secretário Adjunto; Januário Montone e Roberto Tripoli. (Foto: Marcelo Ximenez)
O vereador Tripoli, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e vereador temático da área ambiental, também questionou o secretário sobre a situação do controle animal na cidade e as promessas nunca cumpridas pela Coordenação de Vigilância em Saúde e pelo CCZ. Tripoli lembrou que “o prefeito lançou um programa revolucionário no ano passado, deu uma arrancada, com uma bela peça publicitária, depois tudo parou ou ficou lento demais. Até conseguir a fiscalização da venda ilegal de cães e gatos em ruas está complicado”, disse o vereador lembrando do lançamento do Probem, realizado pelo prefeito Kassab em meados de 2009. Entre outros avanços, Montone citou: “mensalmente, estão sendo disponibilizados 20 mil microchips para registro e identificação; a obra do Centro de Bem-Estar Animal foi licitada e está sendo tocada. O Probem (Programa de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos) é um sucesso e o modelo está sendo exportado para outros países. Feiras de doação de cães e gatos, inclusive os rejeitados, voltaram à agenda da cidade”. Essa lista de avanços foi recebida com fortes restrições por protetores de animais que participavam da audiência. Taimi Haensel, presidente da ONG O Time do Tigor, afirmou que, “ainda  esta semana, participando de reunião em Covisa, fui informada que a base da dados não está funcionando. Então, secretário, qual a função de microchipar animais se esses registros não podem ser colocados em uma base de dados?” , questionou Taimi. CCZ GASTOU POUCO A protetora ainda questionou a perda dos R$ 3 milhões que seriam destinados aos CCZs regionais e o uso pouco expressivo que o CCZ fez de toda a verba destinada a esse órgão, em rubricas próprias, no orçamento de 2010. Montone admitiu que realmente a base da dados para receber os registros da microchipagem de animais não está concluída, “mas a Secretaria está trabalhando para adequar o sistema. E já temos 120 mil microchips comprados e 20 mil serão disponibilizados mensalmente”.  Sobre os CCZs regionais, o secretário afirmou que não foram licitados porque não existem terrenos públicos disponíveis. Izolina Ribeiro, do Esquadrão Pet, quis saber do secretário Montone por que ele não listou, entre os desafios a serem enfrentados por sua Pasta no próximo ano, a adequação da política pública de controle animal, com o cumprimento de promessas que se acumulam, em sucessivas reuniões e encontros com a proteção animal. Montone explicou que, nos “desafios”, não citou tudo, mas que, certamente, o controle de zoonoses e o controle animal constituem um imenso desafio, um desafio do dia a dia. “Nosso grande desafio é trabalhar contra o abandono de cães e gatos. Principalmente depois que o Estado de São Paulo assumiu uma lei pioneira de não eutanásia, tivemos que enfrentar uma mudança radical no sistema de acolhimento de animais. Temos no CCZ, o Fred, um cão que está lá há mais de dois anos, desde que essa política foi implantada. Não tem cabimento isso. Temos sofrido percalços, mas estamos avançando e o que precisamos urgentemente é conscientizar a sociedade para acabar com o abandono”  frisou Montone. E AS LEIS? O secretário da Saúde insistiu: “não há serviço público capaz de absorver essa irresponsabilidade social que é o abandono. Não há saída, nem a médio nem em longo prazo se não estancarmos o abandono”. Frisou ainda que não são poucos os animais jogados fora, são centenas, milhares todos os dias. “Isso tem que acabar”, disse Montone, reafirmando que a sociedade precisa ser conscientizada.
 
(Foto: Alessandre Martins)
Segundo Izolina Ribeiro, “o secretário parece desconhecer as leis municipais que listam o abandono como maltrato e ainda determinam multa pesada para quem joga fora um cachorro ou gato. Por que não aplicar essas leis de autoria do vereador Tripoli? Mas realmente fica difícil aplicar as leis vigentes se os animais não são identificados devidamente”.  A protetora ainda observou, depois das manifestações de Montone, que: “o secretário parece viver em uma realidade e nós, cidadãos paulistanos, nós, defensores dos animais, em outra. Onde estão esses enormes avanços?” A Saúde deve fechar 2010 cumprindo um orçamento de R$ 5,41 bilhões, segundo Montone. Para 2011, a Administração Municipal está propondo para a Pasta R$ 6,12 bilhões. “A receita municipal cresceu 8%, mas teremos para a Saúde 12% a mais, demonstrando a prioridade que essa administração dá ao setor”, explicou o secretário.
Em 2010, pela primeira vez em anos, o CCZ contou com algumas rubricas específicas, somando 14,1 milhões, incluindo verbas para ampliação e reformas. Até novembro, empenhou pouco mais de R$ 5 milhões. Para 2011, o órgão deverá contar com R$ 9,9 milhões (não incluindo verbas federais e outras usadas, por exemplo, para o programa de controle populacional de cães e gatos). Veja tabela. (Texto: Regina Macedo / jornalista ambiental)

Orçamento da Saúde em discussão na Câmara. Tripoli quer saber por que CCZ não usou verbas.

Neste dia 17 de novembro, o Secretário da Saúde, Januário Montone, deve participar de audiência pública para discutir o orçamento de sua Pasta, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal. O evento faz parte da série de audiências que vem sendo realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento para debater a proposta orçamentária de 2011, enviada pelo Executivo para o Legislativo.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Roberto Tripoli (Partido Verde), pretende solicitar explicações para Montone, a respeito do orçamento do Centro de Controle de Zoonoses, que teve em 2010, pela primeira vez, rubricas específicas na peça orçamentária, mas gastou pouco do que lhe foi destinado e, ainda, perdeu uma parte, remanejada pelo prefeito para outras finalidades.

Como se recorda, o CCZ teve, na peça orçamentária aprovada pela Câmara, um total de R$ 14,1 milhões, sendo R$ 6,3 milhões para “operação e manutenção”; R$ 3 milhões para “construção de CCZs regionais”; e R$ 4,7 milhões para “reforma e ampliação do CCZ”. (Veja tabela)

Além dessas verbas, o CCZ conta com outras fontes de recursos, como verbas federais e recursos para o programa de castração de animais, distribuídas nas dotações de Covisa e do Gabinete do Secretário. Também a folha de pagamento permanece em Covisa.

GASTANDO POUCO

Das rubricas específicas de CCZ, o órgão empenhou até novembro somente R$ 3,5 milhões para operação e manutenção, mesmo com todas as necessidades de reparos ainda não satisfeitas, principalmente melhorias nos canis.

A verba para CCZs regionais foi perdida (remanejamento feito pelo Executivo). E, por fim, a verba para ampliação, que seria destinada à construção do centro de bem-estar e poderia ser aplicada, por exemplo, em construção de canis mais adequados no CCZ, foi usada de forma tímida -- somente R$ 1,6 milhão até o início de novembro.

A obra do centro de bem-estar, depois de vários adiamentos, foi iniciada este ano, no próprio terreno do CCZ, para ser entregue até dezembro. Até agora, está praticamente no início.

Na proposta orçamentária do Executivo para 2011, o CCZ contará com quase 30%  a menos em relação a 2010 – R$ 9,9 milhões no total. Mas esse valor poderá ainda ser alterado, por emendas. Recorde-se que o orçamento proposto pelo Executivo passa por audiências públicas e também recebe emendas dos vereadores, antes da aprovação final.

Secretaria do Meio Ambiente poderá iniciar o cálculo da Pegada Ecológica da cidade, em 2011. O projeto é do Vereador Tripoli.

O secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Sobrinho, estudará uma forma de introduzir o cálculo da Pegada Ecológica da cidade no próximo inventário oficial das emissões de carbono, conforme proposta inserida pelo vereador Roberto Tripoli (PV) na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011.
Da esquerda para a direita, Eduardo Jorge, Tripoli e o vereador Penna, presidente do PV (foto:Marcelo Ximenez )
A afirmação foi feita durante a audiência pública para discussão do orçamento de 2011, da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), realizada nesse 11 de novembro, na Câmara Municipal de São Paulo, sob a coordenação do vereador Roberto Tripoli (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Conforme se recorda, o vereador Tripoli conseguiu aprovar, como uma das ações prioritárias contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um Projeto Piloto para Cálculo das Pegadas Ecológica, Hídrica e de Carbono nas Ações Municipais, e que deveria ser incluído na peça orçamentária para 2011. É uma proposta inovadora, por isso, quando Tripoli abriu a discussão na LDO ainda não existiam valores fechados para o projeto piloto. Por isso, ficou por conta do Executivo discutir tecnicamente os caminhos para implantar esta ação fundamental para a cidade. Agora, finalmente, Eduardo Jorge parece ter visto um caminho para a cidade iniciar os cálculos. “Vamos estudar a inclusão da Pegada Ecológica nos cálculos do inventário das emissões de carbono. Abriremos licitação em breve para atualizar o inventário”, garantiu o secretário. Olhando para o ambiente O orçamento do verde é considerado reduzido demais, diante dos imensos problemas ambientais da cidade. Eduardo Jorge admite que é pouco, mas a situação já foi bem pior. “Em 2005, herdamos um orçamento da administração anterior de R$ 69 milhões, o que equivalia a 0,4% do orçamento total da cidade”, recorda o secretário. “Para o ano que vem, conforme a proposta da Prefeitura, que ainda vai passar pela Câmara, nossa Secretaria terá 1,2% do orçamento total, ou seja, perto de R$ 350 milhões. É um avanço. E temos que entender também que a Administração Kassab está focando prioritariamente em Educação e Saúde, nem por isso meio ambiente está esquecido”, garante Eduardo Jorge. Um dos pontos mais questionados pelos vereadores durante a audiência pública é a ampliação das ciclovias da cidade, pois praticamente não se pensou nelas no orçamento para 2011. Eduardo Jorge explicou que sua Secretaria não coordena mais esse projeto, que foi transferido para a pasta de Transportes, o que, segundo ele, é o correto pois a bicicleta é um veículo. Mesmo assim, garante que Kassab pretende acabar seu mandato entregando um total de 100 km de ciclovias na cidade. Já existem perto de 40 km e mais 40 estão sendo licitados em áreas importantes da periferia, informou Eduardo Jorge, esclarecendo que colocar ciclovias na maior parte da cidade é extremamente difícil, diante de uma cidade não preparada para bicicletas. E a arborização? Um projeto do qual Eduardo Jorge se orgulha é o programa de ampliação das áreas verdes. Garante que pegou a cidade com 15 milhões de metros quadrados em parques e 20 mil árvores plantadas anualmente. “Já conseguimos ampliar para 25 milhões de metros quadrados, distribuídos em 64 parques; e chegaremos ao final do governo Kassab com 50 milhões de metros quadrados, em 100 parques”. Sobre o plantio, o secretário afirma que a cidade agora ganha 200 mil árvores novas por ano. Mas, e a manutenção dessas árvores? Eduardo Jorge admite que “é preciso estudar uma estrutura administrativa mais poderosa para cuidar das áreas verdes e da arborização, mas essa discussão deve passar pela Câmara Municipal”. Questionado por munícipes sobre o aparente abandono das mudas plantadas pela Dersa na compensação resultante da reforma da Marginal Tietê, Eduardo Jorge garantiu que “cada muda plantada tem que ser, contratualmente, acompanhada por dois anos. Caso morra, deve ser substituída e acompanhada novamente”.

Prefeitura vai gastar R$ 126,4 milhões em publicidade. Tripoli diz que transparência é fundamental.

As verbas publicitárias da Prefeitura de São Paulo para 2011 atingirão R$ 126,5 milhões, praticamente sem aumento em relação ao ano em curso, conforme a proposta orçamentária do Executivo, em discussão por vereadores e pela população em audiências públicas que vem sendo realizadas na Câmara Municipal.
 
Da esquerda para a direita, Marcus Sinval e o vereador Tripoli (foto: Ricardo Moreno)
Marcus Vinícius Sinval, secretário Executivo de Comunicação, participou nesse 10 de novembro, da audiência para discutir as verbas de sua pasta e garantiu aos vereadores que o uso do dinheiro público para publicidade tem total transparência. O vereador Roberto Tripoli (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, alertou que a população precisa ter total acesso a esses gastos que, ao longo dos últimos anos cresceram fortemente. De olho nas contas “No site da Prefeitura, no De Olho nas Contas, qualquer cidadão tem acesso aos dados e gastos de cada campanha publicitária”, afirmou Sinval. Ele garante ainda que o Governo Kassab busca mostrar o que a administração vem fazendo de forma isenta, “com uma comunicação absolutamente impessoal, independente de qual secretaria está envolvida na peça publicitária”.
A maior parte da verba publicitária é gasta com educação e saúde, mas também há um forte investimento para questões que envolvem educação para o destino correto do lixo na cidade. “Publicidade – frisou o secretário – não é um meio somente, ela ajuda no fim que é a prestação de serviços”.
Os gastos com publicidade pela Prefeitura de São Paulo correspondem a 0,34% do orçamento total, que é de R$ 34 bilhões. Orçamento é pouco
 O vereador Tripoli ao microfone, ao lado do Secretário Rubens Chammas (foto: Ricardo Moreno)
Do orçamento municipal total, 31% tem que ser destinados para a Educação (25%  conforme a Constituição determina e mais 6% conforme lei municipal); e 15% para Saúde. Segundo O Secretário do Planejamento, Rubens Chammas, a atual administração vem investindo perto de 20% em Saúde. Com isso, para as outras Pastas e setores, há mais restrições, explicou Chammas, que também participou de audiência para discutir as verbas de sua Pasta. Segundo ele, São Paulo precisaria de um orçamento de R$ 45 a 50 bilhões, se houvesse arrecadação para isso. Chammas também explicou que em 2010, o Prefeito não remanejou mais do que 5% das verbas orçamentárias aprovadas pela Câmara Municipal. Nesse momento, o vereador Tripoli frisou que “isso comprova que podemos, sim, reduzir o percentual de remanejamento. É um absurdo o prefeito poder remanejar 15% das verbas. Tirando Saúde e Educação, que não podem ser mexidas, manter esse alto percentual de remanejamento torna o orçamento aprovado pelos vereadores, legítimos representantes da população, uma peça de ficção”. Tripoli voltou a afirmar que “o Executivo deveria ter possibilidade de remanejar 15% somente no primeiro ano de mandato, pois trabalha com um orçamento proposto e aprovado na administração anterior. Mas, nos outros anos, deveria ser zero de remanejamento, inclusive se o prefeito por reeleito”. Para o vereador ambientalista, “auando houvesse necessidade de mexer em verbas aprovadas pelo Legislativo, o prefeito deveria mandar pedido para a Câmara”. A tendência atual aponta para a redução desse percentual de 15% para 5%, analisam os vereadores.