Lixo: vereadores propõe que contratos não sejam renovados

As empresas de varrição cometem irregularidades no cumprimento dos contratos com a Prefeitura e também sacrificam seus funcionários, expondo-os inclusive a atividades acima de suas limitações físicas. Algumas acumulam multas nos contratos e os vereadores da Subcomissão que acompanha a execução operacional e financeira dos contratos com as concessionárias que fazem a coleta de lixo e os serviços de varrição e lavagem das vias públicas da cidade, presidida por Roberto Tripoli (PV), decidiram propor ao Executivo que tais contratos não sejam renovados. Esta decisão foi tomada na segunda reunião desta subcomissão, realizada nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2009.

Estiveram presentes nesse encontro, o presidente do SIEMACO – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo – sr. José Moacyr Malvino Pereira, o diretor executivo da Qualix Serviços Ambientais Ltda. – sr. Marcel Gelfi e o presidente do SELUR – Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo – sr. Ariovaldo Caodaglio, todos convidados a prestarem esclarecimentos sobre a execução dos contratos de limpeza vigentes.

O primeiro a falar foi o presidente do SIEMACO, representando os trabalhadores do setor. Perguntado sobre os principais problemas existentes na relação patrão – empregado, destacou a reclamação pontual dos trabalhadores sobre desvio de função. Cada equipe de trabalho, é composta por um gari, responsável pela varrição, cujo salário é de R$ 635,00 por mês, mais benefícios e também um ajudante que tem a função de conduzir o carrinho de mão que armazena o lixo decorrente da varrição, com salário mensal de R$ 490,00, além dos benefícios. Ocorre que, na prática, invariavelmente ambos exercem a mesma função, ocasionando insatisfação e ensejando considerável quantidade de reclamações trabalhistas. Outro fato apontado, gerador de insatisfação, é a falta de uniformidade  na carga de serviços. Há equipes que varrem cerca de 3 quilômetros por dia e outras que chegam a varrer 50% a mais, atingindo 4,5 quilômetros num único dia.

Em seguida, foi ouvido o diretor executivo da Qualix, uma das 5 empresas responsáveis pela varrição. A Qualix dispõe de um efetivo de 2010 empregados para atender o contrato com a Prefeitura. Com o corte de 20% das verbas anunciado pelo Executivo, a empresa colocou cerca de 100 empregados em aviso-prévio. Entretanto, com o anúncio do cancelamento dos cortes,  a situação está sendo revista e segundo o diretor, não há mais motivo para que se concretize as demissões.

O grande problema da Qualix, detectado pelos vereadores componentes da mesa, é o excesso de multas acumuladas durante o ano, todas por descumprimento contratual. Foram até agora 180 multas com 29 naturezas distintas, o que motivou a subcomissão a encaminhar requerimento ao Executivo, recomendando que não renove o contrato com a empresa, que expira no próximo dia 03 de outubro.

Finalmente foi ouvido o presidente da SELUR, entidade que representa as 57 empresas do setor no estado de São Paulo, cuja principal função é articular a Convenção Coletiva da categoria junto ao SIEMACO. Estabelece também os índices de produtividade dos trabalhadores, que servem de base para negociação dos contratos entre a Prefeitura e as empresas de limpeza. Perguntado sobre a possibilidade de o Executivo extinguir todos os contratos vigentes, para que nova licitação seja efetuada, o presidente foi enfático em sua resposta, ressaltando que se isto ocorrer, dificilmente o mercado disporia de empresas capacitadas como as atuais.

Informações:
Mário Seabra
Assessor Técnico do
Gabinete do Vereador Roberto Tripoli (PV)
11-3396-4821